A insegurança pública

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Elga Figueiredo

No último domingo fui almoçar na nossa cidade vizinha Várzea Grande e, no retorno a Cuiabá, dentre os vários desvios, observei uma placa de sinalização que informava um caminho bem diferente do correto para retorno a nossa capital. No meu caso (cuiabana de chapa e cruz), conheço bem o caminho, mas pensei nos vários cidadãos cuiabanos e pessoas de fora que ignoram o caminho e que, com facilidade, se perdem nesses desvios de ruas sem iluminação e sinalização. Isso me fez lembrar o “viral” que alertava sobre a onda de assaltos e estupros nos desvios na volta do Aeroporto Marechal Rondon. 

 

A nossa capital já figura há vários anos entre as mais violentas do mundo, e vem ganhando posições a cada ano. Isso é lamentável! Dessa forma achei pertinente advertir o cidadão do dever de segurança do Estado, no sentido de criar uma força comum e, assim, contribuirmos para mudança dessa realidade. A insegurança pública na nossa cidade é noticiada diariamente na mídia, sendo a ausência do poder público um dos fatores que mais contribuem para esse contexto. Contudo, é de bom alvitre pontuar que havendo deficiência (omissão) na prestação do serviço de segurança pública, haverá a responsabilização do Estado pelos danos causados aos particulares.

Denota-se, portanto, que se o cidadão for vítima de assalto, por exemplo, numa rua sem iluminação pública, sem policiamento, tem todo o direito de acionar o Estado. Lembrando que este ainda será obrigado a reparar danos pessoais, como lesões temporárias ou permanentes acarretadas por um tiro, em caso de assalto à mão armada, e até a perda da vida.

O poder público tem o dever de garantir a segurança da população. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo essencial para o desenvolvimento da sociedade, conforme artigo 144, caput, da Constituição Federal. Em consonância com o artigo 5º do mesmo diploma constitucional, a segurança pública é considerada como direito fundamental assegurada aos brasileiros (natos ou naturalizados) e estrangeiros residentes do país.

Pontua-se que não é o caso de se exigir do Estado que para segurança da população haja um policial cuidando de cada cidadão, a exemplo do comentário de um leitor deixado no artigo em que enfatizei a questão da “cobrança da CIP”, que para cobrar a CIP não precisa que cada cidadão tenha um poste na frente de casa. Mas é dever do Estado prover a segurança de forma adequada e eficaz, agindo mais preventivamente, do que repressivamente, na medida em que se sabe que os investimentos em prevenção são muito mais eficazes e permitem resultados mais sólidos do que os da repressão.

Por fim, a elaboração de planos voltados para a implementação de ações de prevenção à violência e criminalidade, como o aumento de fatores de proteção, exemplo a iluminação pública, posto que embora sejam praticados crimes em plena luz do dia, os crimes de natureza violenta ocorrem mais à noite, bem como manter o efetivo policial razoável e proporcional à extensão territorial do município; à população nele encontrada, e na periculosidade da região, podem nos trazer a esperança de que dias melhores virão.

 

Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

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Comentários (2)

  • Renner | Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2014, 20h08
    2
    2

    Agora aconteceu um assalto debaixo de um poste ! Com luz ! À noite !

  • ednaldo jose pereira | Sexta-Feira, 04 de Abril de 2014, 10h18
    3
    1

    como saber se fui cmpenplado no sorteio de minha casa minha vida de abreu e lima

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