Abuso de contratos de transporte aéreo

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Elga Figueiredo

Esta semana atendi dois consumidores em meu escritório que tinham uma reclamação muito interessante relativo aos contratos de transporte aéreo. Segundo relato de ambos, estes compraram da empresa Azul Linhas Aéreas passagens de “ida e volta” nos seguintes trechos (Porto Alegre–Santa Maria e Santa Maria–Porto Alegre). Contudo, em razão de problemas pessoais não foi possível à utilização da passagem de ida, motivo pelo qual fora comprado outra passagem somente de ida para o dia subsequente.

A surpresa ocorreu na viagem de volta. Mesmo tendo comprado e pago o trecho de volta, ao comparecer no guichê da Azul para retornar a Porto Alegre, seu bilhete tinha sido cancelado sob o argumento de que houve "no-show" na passagem de ida, o que traduzindo para linguagem comum, já que as companhias aéreas se utilizam desse termos desconhecidos pelos consumidores (Overbooking, no-show, show-automático), significa que a não utilização da passagem de “ida” automaticamente cancela a de “volta”. 

Tamanha foi minha indignação, posto que no meu entendimento tal atitude da empresa Azul fere vários direitos do consumidor, bem como acarreta inúmeros prejuízos e transtornos ao mesmo, pois, mesmo tendo pago pela passagem de volta, é negado o embarque pela companhia aérea, forçando o consumidor, se quiser retornar à cidade destino, a adquirir outra passagem aérea, que com certeza será mais bem cara, já que é de conhecimento geral que a compra com antecedência é mais benéfica financeiramente ao consumidor.

É imprescindível deixar claro ao consumidor que esse procedimento das empresas aéreas é ilegal! À luz da legislação consumerista, não se pode admitir a possibilidade de se vincular a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida. São duas relações jurídicas distintas, e, além de ferir a lógica da razoabilidade, traduz-se em venda casada, e em enriquecimento indevido da empresa aérea, a custa do consumidor de seus serviços, que pagou previamente por todos os trechos e tem seu direito tolhido abusivamente.

No mais, a conduta gravosa reside no fato do cancelamento ter sido levado a cabo de forma unilateral e arbitrário, fulminando de morte o direito do consumidor, este sempre desavisado. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51, inciso XI diz: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor”.

Observa-se, no caso em comento, o cancelamento da passagem foi realizado unilateralmente pela empresa Azul, sem que esta ao menos cientificasse o consumidor, que descobriu somente no momento que chegou para fazer o check-in. Portanto, registra-se aos usuários do serviço de transporte aéreo que o cancelamento unilateral da passagem de retorno, sem prévia notificação, afronta ao direito à informação, previsto no art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, se o consumidor adquiriu passagem, efetuando o pagamento de ida e de volta, possui direito de se utilizar do todo ou de apenas de parte do contrato, sem que isso, por si só, possa autorizar o cancelamento unilateral pela empresa aérea.

Por fim, ressalta-se que é inquestionável que houve falha na prestação do serviço pela Azul, sendo que tal prática causou transtornos, aborrecimento e humilhação ao consumidor, que são passíveis de indenização por danos materiais e morais.

Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

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Comentários (1)

  • Paulo | Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2014, 11h44
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    Aproveito para relatar um caso semelhante sofrido por meu filho e minha nora com a empresa GOL. Compramos as passagens com antecedência de ida e volta de Guarulhos-SP para Cuiabá-MT. data da ida: 21/01/2014, volta: 11/02/2014. Eles chegaram ao aeroporto faltando 30 minutos para a hora da saída do vôo, e não deixaram eles embarcar, sob a alegação de que a aeronave já estava com as portas fechadas, quando na verdade os passageiros ainda estavam na sala de embarque. Disseram que até poderiam embarcar, mas que as malas não seriam embarcadas nem nesse vôo, nem em outro, eles que se virassem com as malas. Disseram ainda que eles poderiam ser embarcados no próximo vôo se houvesse vagas e pagando um valor extra. Enquanto aguardava, meu filho foi até à ANAC para fazer uma reclamação e a funcionária de plantão disse que a empresa estava correta em fazer assim porque há um contrato que você assina ao comprar a passagem e que a empresa deve fazer isso porque precisa lucrar. Meu se voltou para a esposa e disse: Amor, não tem jeito, porque a GOl é rica e nós somos pobres e o governo está aqui para defender a empresa, ao que a funcionária da ANAC se dizendo a própria ANAC disse que alí no aeroporto há uma delegacia e ela poderia mandar prendê-lo. Bom, esperaram até o próximo vôo e não conseguiram embarcar; depois descobriram que passageiros que haviam perdido outros vôos, estavam embarcando suas malas com 15 minutos apenas antes do vôo. E quando estavam ainda aguardando a possibilidade de embarcar em outro vôo mesmo pagando a diferença exigida, as passagens deles já haviam sido excluídas do Sistema, e as passagens de volta também foram canceladas e excluídas do sistema. Para encurtar a conversa: tivemos que comprar outras passagens para eles poderem vir, pagando um absurdo. Sinceramente, nosso país precisa melhorar e muito apenas ainda para ficar ruim, nessa questão de direito do consumidor em relação às empresas aéreas. Acho que a ANAC tem o dever de ouvir e registrar a queixa do usuário do transporte aéreo e não defender as empresas e amordaçar através de ameaças o cidadão. Inclusive, gostei do seu artigo, porque estava tentando saber o que fazer, e acho que deveremos entrar na justiça para reaver esses direitos não respeitados pela GOl e também pela ANAC.

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