Cartão de crédito bloqueado sem aviso

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Elga Figueiredo

Vivenciar uma situação desagradável ao adquirir um bem ou um serviço tem sido algo cada vez mais comum entre os consumidores nos últimos tempos. Fui procurada por uma cliente que vivenciou uma situação extremamente constrangedora, mas no geral até comum entre os usuários de cartão de crédito. A senhora me revelou que, ao pagar combustíveis com o cartão de crédito Itaucard “MasterCard”, teve a transação não autorizada.

Após diversas tentativas, todas infrutíferas, teve a informação da necessidade de pagar o débito com dinheiro, ou outra forma de pagamento, ou para retirar a gasolina do tanque. Naquele momento ela não tinha outro meio de pagamento, e com compromissos marcados ao longo do dia, foi obrigada a deixar o cartão no estabelecimento para poder retirar-se, e a pedir dinheiro emprestado, fato presenciado por outros clientes e funcionários do posto. O banco não a notificara do bloqueio. Possuidora de saldo positivo, entrou com ação pela humilhação a que foi submetida indevidamente.

O bloqueio de cartões sem motivo e sem notificação antecipada pode gerar situações vexatórias e passíveis de indenização pelos danos causados por parte daquele que bloqueou indevidamente os recursos - geralmente o banco. No contexto da responsabilidade, cabe mencionar quanto à existência de responsabilidade solidária entre o estabelecimento comercial que entrega cartão de crédito com a sua marca, no presente caso a Mastercard, e o banco que administra o cartão, no caso o Banco Itaú.

Nesse sentido, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores de uma mesma cadeia de serviços e, por essa razão, as bandeiras de cartão de crédito respondem pelos danos decorrentes de má prestação do serviço. No sistema de cartões de crédito, há uma clara colaboração entre a instituição financeira, a administradora do cartão e a bandeira, as quais fornecem serviços conjuntamente e de forma coordenada.

Portanto, o descumprimento do dever de informação do bloqueio do cartão de crédito faz com que o consumidor suporte constrangimento desnecessário, sendo submetido a situação embaraçosa e violadora de sua honra subjetiva.

Desse modo, a instituição financeira ou seus coobrigados tem a obrigação de avisar por escrito e com antecedência ao consumidor que seu cartão será bloqueado, bem como o motivo do bloqueio. Se isto não acontecer e o consumidor passar por uma situação vergonhosa de não poder fazer uma compra ou pagar uma conta em razão do seu crédito estar bloqueado, pode exigir na Justiça reparação pelos danos morais causados.

Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

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Comentários (14)

  • neylthon moreira | Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 09h59
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    Olá!! Bom dia Então passei por um constrangimento parecido com o depoimento da colega acima . Tinha um cartão de crédito pelo Banco original . Meu cartão tinha a data de vencimento todo dia 15 Eu pagava a fatura todo dia 08 Sempre pague antecipadamente Mês passado paguei uma fatura de 1000 depois de três dias do pagamento da fatura fui usar o cartão já tava dando cartão bloqueado. Tentei por várias vezes e nada Até q resolvi ligar no banco pra saber oq estava acontecendo Pra minha surpresa eles falaram q meu cartão ta bloqueado pra análise de crédito . Sendo q minhas contas tava Tudo em dias . Nesse caso oq devo fazer

  • Lucas Vargas | Segunda-Feira, 23 de Dezembro de 2019, 13h00
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    Boa tarde Elga!! Tive meu cartão de crédito cancelado sem ninguém me avisar, fiquei sabendo ao tentar realizar uma compra, eu estava apenas com o cartão e tive que devolver todas as compras. Ao entrar em contato com a administradora do cartão fui informar o que o cartão foi cancelado pois fiquei um certo tempos em usar, o que posso fazer?

  • Leandro Barbosa da Silva | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 14h41
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    Eu acho que fizeram um cartão no meu nome

  • Leandro Barbosa da Silva | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 14h41
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    Eu acho que fizeram um cartão no meu nome

  • William da Silva Simões | Domingo, 05 de Maio de 2019, 11h39
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    Olá doutora tenho um cartão da Caixa econômica federal onde tive uma fatura de 380 que eu paguei com 15 dias de atraso com r$ 400 outra de 180 que eu paquei também com 15 dias de atraso com r$ 200 eles bloquearam o cartão e isso já me faz três anos que não desbloqueia e ainda estou inadimplente com esses valores lá na na caixa como posso proceder

  • Lino júnior | Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018, 23h17
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    Dra sou cliente a vários anos e já fui pego de surpresa algumas vezes mais agora decidi levar a justiça pois na fatura paguei valor maior para ser usado na fatura do próximo mês fui ao mercado eao utilizar o cartão estava bloqueado me causando constrangimento já que foi paga até antecipadamente e no meu app tava claro gostaria de saber como é onde mover ação contra a

  • Ester da Silva Pereira | Sábado, 27 de Outubro de 2018, 13h08
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    Ola ,eu passei por um constrangimento desses fui a uma loja comprar um aparelho de celular e na hora de passar o cartão ,deu que a compra não tinha sido altorizada cendo que minutos antes tinha feito uma compra em um açougue e o cartão passou normalmente meu limete é de um valor alto e não entendi porque me submeteram a esse constrangimento ,imediatamente liguei na financeira e eles me relataram que não sabiam oque tinha acontecido e que era para eu agurdar porque iriam entrar em contato comigo em fim fui pra casa muito aborrecida pois a loja estava cheia e passei a maior vergonha.

  • Raphael ataide de paula | Sábado, 14 de Julho de 2018, 04h49
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    Boa noite tive o cartao bloqueado do nada sendo que a fatura esta totalmente paga banco alega que tenho restricoes ora si tenho o cartao e esta pago qual o motivo do bloqueio sem aviso previo

  • Denislopes | Segunda-Feira, 28 de Maio de 2018, 19h27
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    Estou passando por essa situação.cartão bloquiado sem motivo o que devo fazer.

  • Humberto Cesar | Domingo, 15 de Abril de 2018, 16h12
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    Boa tarde Elga , tive meu cartão de crédito Hipercard cancelado sem aviso prévio, a administradora do cartão alega que houve o cancelamento por falta de uso Do mesmo, tive um problema no ano de 2016 de fraude no meu cartão e por desconfiança na segurança do cartão não fiz o uso do mesmo, porém tenho todas as faturas pagas e não tem nada o banco venha alegar sobre minha conduta, gostaria de saber quais os meus direitos nesse caso.. grato

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