Defenda-se dos erros dos bancos

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Elga Figueiredo

A maioria dos bancos comete erros na relação com os clientes, e receber reclamações de consumidores que enfrentam problemas com instituições financeiras é algo habitual. Esta semana me apresentaram com uma reclamação curiosa que vale a pena repassar e orientar quem, por acaso, se encontre nessa situação também. Um cliente me procurou, informando que possui conta corrente junto a uma instituição financeira, e realizou um financiamento que paga religiosamente no dia do vencimento e muitas vezes até antes do mesmo. Contudo, recebeu a informação que o seu financiamento havia sido comprado pelo Banco Bradesco S.A. Assim, acreditando não ter qualquer alteração nos seus planejamentos decorrente de tal mudança, anuiu com a situação, todavia, o Banco Bradesco passou a efetivar cobranças indevidas das parcelas já quitadas.

Diante do desconforto que passou a sofrer pelos erros do banco, e tentando resolve a situação, descobriu que o Bradesco havia feito abertura de conta corrente em seu nome sem sua autorização e, para completar, em uma agência que não existe.

De maneira geral, as instituições financeiras são obscuras nas suas operações, não trazendo informações claras aos consumidores de crédito. Isso ocorre em razão do comodismo dos consumidores que pouco questionam-nas, incentivando o abuso. Isso deve mudar! As instituições financeiras, como os bancos, são empresas que mais faturam no mundo inteiro e são as que mais desrespeitam a lei e o consumidor.

A abertura de conta corrente é realizada por meio de contrato entre o banco e o consumidor. Este contrato estabelece, entre outros itens, as regras a serem observadas para a movimentação da conta, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, incluindo os requisitos para sua rescisão e para o encerramento da conta de depósitos, observada a regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. Importante pontuar que se trata de um acordo voluntário entre as partes, sendo assim, o banco não é obrigado a abrir ou manter a conta para o cidadão, por sua vez, não pode compelir o consumidor a abrir uma conta junto à instituição.

No momento da abertura da conta, a instituição financeira deverá entregar ao consumidor a cópia do contrato firmado, no qual devem constar todas as informações prestadas antes e no momento da contratação. Conforme o Artigo 54, parágrafo 4º do Código de Defesa do Consumidor, se o contrato possuir cláusulas que impliquem em limitação de direitos dos consumidores, estas deverão ser redigidas com destaque, de modo a permitir ao consumidor sua imediata e fácil compreensão.

Portanto, a abertura de conta corrente sem autorização do cliente representa inequívoco dano, diante da violação do direito ao nome e à intimidade do mesmo e ferem os chamados "direitos da personalidade", protegidos pelo artigo 1º, II, da Magna Carta, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana. Existe farto entendimento jurisprudencial a socorrer essa pretensão. O consumidor pode ingressar na Justiça, pleitear a declaração da inexistência de relação jurídica, e ainda tem o direito de cobrar pelos prejuízos de ordem moral e material que entenda existentes. 

Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

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