Seguros de Cartão de Crédito

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Elga Figueiredo

Além do exagerado lucro recebido pelos bancos, indevidamente, sobre empréstimos com juros exorbitantes, os bancos descobriram que podem faturar alto com cobrança de serviços bancários, imposição de pacotes de serviços, venda casada de seguros, cartões de crédito e títulos de capitalização, entre outros.

Os consumidores pagam caro por esses serviços, seguros, e os bancos fazem a festa.

Um consumidor e cliente me procurou essa semena, muito indignado, informando ser cliente da instituição financeira HSBC Bank Brasil S/A, e que possui cartão de crédito há mais de 10 anos. Contudo, vislumbrou que fora vitima de venda casada desde o início do contrato com a instituição, já que esta embutiu em todas as suas faturas mensais o seguro perda e roubo.

Após perceber cobrança de tal seguro, o consumidor aduziu que solicitou por várias vezes, via telefone, o cancelamento do seguro, e não logrou êxito, já que se passavam os meses e a cobrança permanecia em sua fatura. 

Desta feita, não querendo pagar por aquilo que não anuiu, compareceu perante a gerência do banco e reiterou o pedido de cancelamento, o que lhe fora definitivamente negado sob a alegação de que em sendo o seguro cancelado o seria também o próprio cartão. Nota-se que a Instituição compeliu o consumidor a aceitar aquele seguro para poder continuar com o seu cartão de credito, o que configura verdadeira venda casada.

O chamado seguro perda e roubo oferecido pelas instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito é um serviço opcional, que é vendido pela administradora, mas garantido por uma seguradora. Portanto, nenhum consumidor está obrigado ao seu pagamento. Desse modo, o consumidor que anuir a esse seguro e, resolver cancelá-lo, basta ligar para a central de atendimento e fazer essa solicitação. É absolutamente ilegal a recusa em proceder à sustação das cobranças.

As administradoras de cartão de crédito sempre oferecem o seguro, com o suposto fito de proteger o consumidor contra perda e roubo. Todavia, esse seguro serve para garantir algo que já é de direito do consumidor, na medida em que é de responsabilidade das administradoras a manutenção do sistema de segurança das transações. 

Por fim, se cobrança está se dando sem a permissão prévia do consumidor, está é indevida, e deve ser restituida em dobro ao consumidor. Assim, a instituição em comento cometeu prática abusiva quando forneceu serviço sem a autorização/solicitação do consumidor, quando lhe cobrou indevidamente por este serviço, e quando o obstou de cancelá-lo.

Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

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