Troca de mercadoria

 

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Elga Figueiredo

Como acontece todos os anos, as comemorações da virada acarretam grande aumento no fluxo de consumidores, em busca de produtos para presentear familiares e amigos, movimentando assim o comércio. Outro fator que auxilia e muito esse aquecimento no comércio é o pagamento do décimo-terceiro, que injeta uma grande quantia de dinheiro no mercado.

   Assim tem-se que o comércio nesta época do ano fica movimentado e as lojas cheias de consumidores. O que em muitas vezes, com toda essa correria, acaba trocando informações e erram feio na hora da compra. Portanto, importante informar sobre alguns cuidados básicos que devem ser tomados na hora da compra.

   O que muita gente não sabe é que a troca de um produto só está garantida se no ato da compra o consumidor acertar este detalhe com o comerciante ou vendedor, porque a lei não obriga o comerciante a efetivar a troca, mas, uma vez a loja oferecendo este tipo de serviço, deve cumprir com o que prometeu. Assim sendo, a troca que costumeiramente fazemos nas lojas se trata de uma cortesia do estabelecimento, na medida em que este não é obrigado por lei a trocar mercadoria ou produto. Todavia, no caso de produto com defeito, ou danificado durante o uso, por falhas de informação na etiqueta, ele tem a obrigação de ser trocado, já que o consumidor está amparado pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que estabelece a troca do produto que apresentou defeito.

   Portanto, a simples troca de um produto que não tenha qualquer vício, em razão da peça não ser do agrado do comprador ou da pessoa presenteada, é uma deliberação única e exclusiva do comerciante. Entrementes em caso de produto com defeito, a troca deve ser imediata. Vale pontuar que em caso de eletroeletrônicos e congêneres, o consumidor deve ter a nota fiscal em mãos para que seja feito o reparo na assistência técnica, bem como para provar onde comprou o produto e evitar problemas com a loja que pode até alegar que você não adquiriu a mercadoria no local. Lembrando ainda que a assistência técnica tem o prazo de 30 dias para sanar o vício.

   Por fim, pertinente informar ao consumidor que nas compras efetuadas à distância é assegurado ao mesmo o direito de desistência no prazo de sete 7 dias contados da data do recebimento do produto e sem a necessidade de qualquer justificativa. As desistências ou reclamações deverão ser feitas sempre por escrito. Só assim poderá haver a comprovação de que foram efetuadas no prazo legal.

   Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e com o quadro Momento do Consumidor na rádio Mega FM em Cuiabá, e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

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