Valoração do afeto na seara jurídica

Afeto não se compra. Os pais têm o dever e o cuidado de acompanhar e ajudar na educação e formação do caráter

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Elga Figueiredo

Hodiernamente, o Poder Judiciário está sendo acionado para se manifestar acerca da responsabilidade civil dos pais que abandonam afetivamente seus filhos, deixando-os ao descaso na saúde, educação e bem estar. Analisar a incidência de responsabilidade civil dos pais, impondo o dever de compensar o dano causado aos filhos pela ausência de afetividade é de um tanto complexo, na medida em que as questões familiares são bem particulares.

A Responsabilidade Civil está vinculada ao dever em que alguém tem de reparar o dano, seja material ou moral, causado a outrem. Dito isto, é crível que não há como negar que por toda a vida se carrega a estrutura básica obtida na formação da infância, sendo que, no caso de abandono e rejeição dos pais, criam-se marcas que acompanharão o indivíduo por toda vida.

Afeto não se compra. Não pode se obrigar um pai ou uma mãe a gostar de um filho, mesmo sendo estes seus genitores. Por outro lado, os pais têm o dever e o cuidado de acompanhar e ajudar na educação e formação do caráter. Portanto, essa indenização equivale a uma forma de amenizar os danos psicológicos causados pela omissão dos pais. Esse tipo de ação ainda é assunto novo no Judiciário, de modo que nao há um entendimento pacifico.

No entanto, partilho do entendimento que a efetividade desse tipo de tutela somente alcancará a sua finalidade quando a ausência de pais e/ou efetividade for compreendida no seu sentido mais amplo, pois se sentir só e abandonado nao é apenas no plano físico. Infelizmente, é corriqueiro presenciarmos notícias de pais que são negligentes e ausentes mesmo estando perto. Criança precisa de atenção, tempo dos pais, carinho, amor e muita dedicação.

Por isso, além da indenização, a condenação nesses tipos de ações deveriam ter uma cunho pedagógico, com aconselhamento à terapias, cursos e grupos de apoios, para que se tente remediar os danos causados.

Elga Figueiredo é empresária e advogada, especialista em direito do consumidor e escreve exclusivamente neste Blog toda sexta-feira - e-mail: elgafigueiredo@hotmail.com

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