Conflito entre Poderes e a insegurança

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Gilson Nunes

Não é de hoje que corre à “boca pequena” um falatório de que não adianta a polícia prender um bandido ou trombadinha, maloqueiro e outros intrusos indecorosos da nossa sociedade porque logo em seguida ele é solto pela Justiça. A ideia que a sociedade deixa fluir sobre o Poder Judiciário, e Mato Grosso não é exceção, é a de ele ampara o marginal, que a Justiça anda de conluio com a bandidagem. Deixar alimentar esse pensamento sem o devido conhecimento da missão do Judiciário é querer pecar por ignorância. O Poder Judiciário não é e nem pode ser assim. 

Um pormenor que não chega a ser um detalhe, mas que deve ser respeitado, segundo o advogado Oscar César Travassos: o Poder Judiciário tem que fazer valer o Estado de Direito do indivíduo em razão da democracia. Isso significa dizer que todo e qualquer cidadão, irrestritamente, indiscriminadamente, tem o direito à defesa, esteja ele sob suspeita de qualquer delito ou infração.

A falta de confiança nas autoridades que cuidam da segurança pública é o ponto chave. O que é relevante neste processo são os impostos cobrados pelos governos e o fato de não saber onde ele é aplicado. Quando se fala em aplicação de recursos para a segurança pública, está se falando em investir em infraestrutura: manutenção das viaturas, sistema de informação e comunicação adequada, construção de unidades nos bairros, de preferência para os bairros mais atingidos pela bandidagem, qualificação dos policiais, dentre tantos outros investimentos.

Caminhando em paralelo, existem ainda as autoridades compostas pelos Direitos Humanos. Há quem diga que esta entidade é protecionista do criminoso, pois, ao invés de procurar saber os motivos que levaram o bandido a cometer determinado crime, vai até a autoridade policial que deu voz de prisão ao bandido para saber se ele apanhou, se foi tratado com desdém, se houve abuso de autoridade e uma série de questionamentos em favor do indivíduo. É lamentável. A Justiça, por sua vez, faz cumprir o que a legislação em vigor ordena.

A polícia prende e a Justiça solta nada mais é do que um paradigma criado pela sociedade para justificar sua angústia quanto à falta de segurança. Por conta disso, as consequências recaem sobre o Poder Judiciário como único responsável pelo desamparo a ela provocado. A sociedade tem todo o direito de ter direitos para reclamar, exigir e manifestar sua insatisfação, questionando às autoridades quanto a quem ela deve recorrer quando se vê prisioneira em sua própria casa enquanto bandidos vivem à solta.

Gilson Nunes é jornalista e funcionário público e escreve neste Blog todo sábado. E-mail: gnunes01@yahoo.com.br

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