Controle social e democracia

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Jackelyne Pontes

Controle social é uma terminologia relativamente atual que passou a ser aclamada a partir do fim do governo militar na década de 80, quando deu-se a redemocratização do país. Durante a ditadura, e até o seu fim, não se falava em controle social, pois o antagonismo entre o autoritarismo e a participação popular estava presente. 

O controle social é a integração da sociedade com a gestão pública, contribuindo no sentido de apontar os problemas e soluções mais eficientes. É um instrumento da democracia em que a participação da comunidade avalia as políticas públicas adotadas, criando metas a serem alcançadas, e só é possível porque notamos um crescente interesse da população em solucionar as deficiências encontradas nos mais diversos setores da administração pública, descentralizando as ações do Estado, com amparo legal e constitucional.

Esse poder pode ser exercido diretamente pela população por meio de associações, fundações, sindicatos, e através de órgãos do poder público, como Procon e Ministério Público orientando na tomada de decisão administrativa para que a gestão adote medidas que realmente atendam os interesses públicos, e dando a oportunidade para que o Estado preste contas de sua atuação.

Votar e escolher de quatro em quatro anos seus representantes também é uma maneira de controle social, assim como acompanhar de perto o seu mandato. É, aliás, um direito assegurado pela Constituição Federal chamado de  princípio da publicidade, que nada mais é do que dar conta do que fazem e como fazem. É um dever do representante público. Quanto mais bem informado o cidadão, maiores são as suas condições de participar de forma efetiva nos processos decisórios. Isso chama-se transparência.

Controle social é direito e dever, é cidadania, é democracia, é uma parceria eficaz entre Estado e comunidade diminuindo desigualdades, assegurando acesso a bens e serviços àqueles que necessitarem. 

E por fim quero ser mais clara: nós podemos opinar, apontar defeitos e soluções. Nós podemos exigir serviços mais adequados e dinâmicos, com qualidade e economicidade. Então que prestemos atenção nos acontecimentos: enquanto o Estado vai cedendo espaço a organizações sociais colocando-as como acionistas majoritárias de suas estatais (leia-se privatizações), a tendência é transformar-se em um mero expectador do sofrimento público. Temos que nos apossarmos de nosso poder de voz.

Os conflitos sociais diminuem quando a comunidade está esclarecida, motivada, e preparada para agir de modo participativo para reparar os seus conflitos sociais, afinal quem sofre com os problemas é que pode opinar com propriedade buscando o caminho da melhor solução, reparando conflitos e deficiências, sendo assim sociedade e Estado atuam em conjunto, compartilhando responsabilidades.

Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, filiada ao Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) e escreve neste blog todo domingo - jackelynepontes@gmail.com

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