Vivaldo Lopes

Ajuda financeira a estados e municípios

Por 16/04/2020, 07h:09 - Atualizado: 16/04/2020, 07h:13

Dayanne Dallicani

Colunista Vivaldo Lopes

A Câmara Federal aprovou, nesta última terça (14), projeto de lei de auxílio financeiro em favor de estados e municípios, com objetivo de compensá-los por perdas de arrecadação do ICMS (estados) e ISS (municípios), decorrentes da crise financeira causada pela Covid 19. As medidas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pelo Senado Federal.

Pela proposta, o governo federal vai transferir a estados e municípios valor equivalente às suas perdas de arrecadação ao longo dos próximos seis meses. Por absoluta falta de diálogo político por parte do executivo federal com o parlamento nacional, a ideia correta e necessária, incorporou incentivos que podem levar a gastos incontroláveis por parte do tesouro nacional, podendo levar a um agravamento da situação fiscal do governo federal e dos próprios estados e municípios.

Por absoluta falta de diálogo político por parte do executivo federal com o parlamento nacional, a ideia correta e necessária, incorporou incentivos que podem levar a gastos incontroláveis por parte do tesouro nacional, podendo levar a um agravamento da situação fiscal do governo federal e dos próprios estados e municípios

O projeto introduziu uma espécie de seguro-receita: a União pagará a cada estado a diferença entre a arrecadação mensal em 2020 e o mesmo mês de 2019, durante seis meses. De difícil operacionalização, a proposta apresenta algumas complicações como: e se os dados mensais de 2020 não estiverem prontos a tempo dos prazos para a compensação financeira¿ O tesouro nacional paga um percentual da receita e depois desconta se tiver pago a mais?

Outra complicação prática pode se dar caso no mesmo período de 2019 ter havido receitas extraordinárias, distorcendo a apuração das perdas. Lembremos do seguro-receita da Lei Kandir. Criado para recompensar os estados pela isenção do ICMS sobre as exportações, estava previsto acabar em 2002. A União nunca pagou corretamente as perdas dos estados, o seguro compensatório não findou no prazo estabelecido e até hoje assombra as contas públicas, com ações judiciais bilionárias dos estados no STF, que exploram lacunas conceituais do texto da lei.

O Ministério da Economia posicionou-se contra o projeto argumentado basicamente:  a) imprevisibilidade dos valores que serão desembolsados nos seis meses do projeto; b) a medida não cobra nenhuma contrapartida dos estados e municípios para limitar ou reduzir os seus gastos correntes; c) na crise, todos estão perdendo, inclusive a União, não sendo justo garantir integralmente as receitas de ICMS e ISS aos estados e municípios. Além de defender que a duração do socorro financeiro deve ser de três meses e não de seis.

A equipe econômica reconhece a necessidade de apoiar estados e municípios na travessia da crise, mas propõe que os valores devem ser fixos, definidos previamente e com duração de três meses, como são as demais medidas de apoio à liquidez das empresas, dos empregos e dos vulneráveis sociais.

Compreendo que as medidas são urgentes e necessárias. Estados e municípios não conseguirão superar o período mais crítico da crise sem a ajuda do governo federal. Tem sido assim em todos os países do mundo. No entanto, vejo ser mais prudente a definição de um valor fixo a ser repassado direta e urgentemente para as administrações estaduais e municipais, durante três meses. Ao final desse período, as partes avaliam a necessidade de sua continuidade por outros três meses.

O individualismo e a visão rasteira do cada um por si, com olhar mais nas próximas eleições que nas soluções, são os maiores obstáculos para a superação destes tristes tempos

Lembro que já se definiu que a União irá garantir a estados e municípios os mesmos valores das receitas constitucionais das participações de estados e municípios nas receitas federais, nos mesmos patamares do período de abril a junho de 2019. O mecanismo pode também ser estendido por seis meses, caso necessário. É fundamental a suspensão até dezembro deste ano de todos os pagamentos de dívidas dos estados e municípios com o tesouro nacional e com os bancos públicos federais, BNDES, CEF e Banco do Brasil. No caso de Mato Grosso, que já obteve decisão favorável do STF, a suspensão do desembolso das parcelas da dívida pode gerar um caixa extra de R$ 700 milhões aproximadamente.

Aprovar e implantar, de forma rápida, medidas de austeridade, necessárias  e garantidoras dos interesses de toda a Nação, requer cooperação, diálogo construtivo e desprendimento das lideranças políticas federais, estaduais e municipais. O individualismo e a visão rasteira do cada um por si, com olhar mais nas próximas eleições que nas soluções, são os maiores obstáculos para a superação destes tristes tempos que o país atravessa. Nossos líderes precisam compreender que o tempo gasto com vaidades e interesses rasos podem ser letais e os nefastos resultados serão contados em mortes de pessoas, empregos e empresas.

Vivaldo Lopes é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia.  É pós-graduado em MBA e Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP. Escreve nesta coluna com exclusividade às quintas-feiras. E-mail: vivaldo@uol.com.br

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • APOLINARIO GENTIL USKNOV | Quinta-Feira, 16 de Abril de 2020, 08h59
    0
    0

    A cada dia que passa, a verdadeira finalidade das sucessivas insistências em manter tudo fechado evidencia que essas decisões são usadas como o modus operandi dos governadores e prefeitos em busca de dinheiro fácil, para continuarem a farra da corrupção interrompida pela falência dos estados e municípios. E TEM GADO "A UFA" MUGINDO ATRAS DESSA COMITIVA QUE A ANOS VEM SAQUEANDO COFRES PÚBLICOS.

3 fortes para prefeito de Rondonópolis

ze do patio 400 curtinha   Apesar da "inflação" de prefeitáveis em Rondonópolis, com quase 10 se colocando como virtuais candidatos a prefeito, a disputa deve ficar acirrada mesmo entre três. Um deles é Zé do Pátio (foto), do Solidariedade. Vai tentar o terceiro mandato não consecutivo e...

Ex-deputada vai à vereadora em VG

zilda pereira 400 curtinha   A ex-deputada estadual Zilda Pereira Leite (foto) permaneceu pouco tempo na base dos Campos em Várzea Grande. Chateada por não ter sido renomeada como secretária de Educação, de cuja pasta havia se afastado por problemas de saúde, Zilda se filiou ao PSB, do pré-candidato...

Breunig destaca aprovação de contas

adriano breunig curtinha 400   O professor Adriano Breunig (foto), ex-adjunto e ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia no Governo Silval e hoje diretor de Políticas de Desenvolvimento Institucional do IFMT, contesta o registro em Curtinha, apontando-o como candidato reserva e "vulnerável" à...

Borgato não sairá mais de secretaria

nilton borgato 400 curtinha   Nilton Borgato (foto), ex-prefeito de Glória D'Oeste e filiado ao PSD, não sairá mais do comando da secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Dias atrás, ele chegou a ser avisado pelo governador que seria substituído e que iria para o Escritório...

Dorner vai tentar prefeitura de novo

roberto dorner 400 curtinha   Em Sinop, o empresário e ex-deputado federal por alguns meses Roberto Dorner (foto), que deixou o PSD e aderiu ao Republicanos, está disposto a encarar de novo a disputa a prefeito. Em 2016, ele perdeu para Rosana Martinelli (PR) por uma diferença de 3.388 votos. É possível que ambos...

Um líder sob insatisfação dos colegas

dilmar dal bosco curtinha 400   O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (foto), tem enfrentado crítica velada e insatisfação dos colegas, principalmente dos deputados da base. Reclamam que o interlocutor do governador Mauro não move uma palha em defesa da liberação das emendas e, nas...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.