Vivaldo Lopes

Mais Mato Grosso, menos Brasília

Por 12/09/2019, 07h:06 - Atualizado: 12/09/2019, 07h:11

Dayanne Dallicani

Colunista Vivaldo Lopes

São excelentes as perspectivas das finanças públicas de Mato Grosso para o ano de 2020. Sob o ponto de vista do equilíbrio fiscal, o governador Mauro Mendes, seu time de secretários e todos os cidadãos-contribuintes do Estado têm boas razões para esperar um ano novo bem melhor do que foi 2019. Vamos aos números.

São excelentes as perspectivas das finanças públicas de Mato Grosso para o ano de 2020 

Mato Grosso receberá até o final deste ano, um bilhão de reais relativos às compensações das perdas tributárias ocasionadas pela Lei Kandir. Serão R$ 750 milhões para o tesouro estadual e R$ 250 milhões para os municípios. Assim garantiu recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes. Fato amplamente divulgado pela imprensa local. Ao mesmo tempo, o ministro afirmou que o projeto de reforma tributária que enviará ao congresso nacional não contemplará mais o fundo de auxílio financeiro de compensações de exportações para estados e municípios exportadores. Em contrapartida, o governo federal vai compartilhar com estados e municípios, a partir de 2020, os recursos do Fundo Social formado com as receitas dos royalties da exploração de petróleo do pré-sal. Pela legislação atual, as receitas desse fundo são de uso exclusivo da administração federal. Na visão do governo federal, o dinheiro que os estados e municípios receberão desse fundo compensará os efeitos da desoneração tributária das exportações e manterá a competitividade de nossos produtos agropecuários no mercado global.

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O senado federal já aprovou legislação que garante aos estados e municípios parte dos recursos do excedente dos royalties de petróleo da concessão feita em 2010 para a Petrobrás. Falta ainda ser aprovado também pela Câmara de Deputados. Com a perfuração dos poços, confirmou-se que havia 6 bilhões de barris além do previsto inicialmente no contrato assinado pelo governo federal e a estatal petroleira. O leilão para a venda dos 6 bilhões de barris extras está marcado para o dia 06 de novembro próximo na Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa/B3.  Do montante previsto, R$ 106 bilhões, serão entregues aos estados a quantia de R$ 10,95 bilhões, repassados de acordo com o índice de cada estado no Fundo de Participação dos Estados. Desse total, R$ 222 milhões virão para o tesouro estadual. Outros R$ 10,95 bilhões serão liberados para os municípios. Cálculos efetuados com base nos índices do fundo de participação dos municípios estimam que os 141 municípios do estado receberão outros R$ 200 milhões, distribuídos conforme o índice de cada um.

A administração federal e o congresso nacional decidiram entregar R$ 430 milhões dos recursos recuperados referentes aos desvios da Petrobrás ( de um total de R$ 2,5 bilhões ) para os nove estados amazônicos. Os recursos terão de ser aplicados em ações de combate e prevenção de queimadas, incêndios e proteção da floresta amazônica. Ainda pendente de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão vai gerar receita extra para o estado de R$ 95 milhões. O ministro da Economia faz jus ao seu bordão preferido: “...mais Brasil, menos Brasília”.

As adequações tributárias efetuadas pela administração estadual retirando alguns incentivos setoriais e alterando o formato de recolhimento do ICMS do comércio devem proporcionar, segundo estimativas de técnicos especializados, um acréscimo aproximado de R$ 500 milhões na receita anual desse tributo em 2020, em relação ao arrecadado em 2019.

Restam ainda três grandes desafios: aumentar consideravelmente os investimentos em infraestrutura econômica e social, reduzir drasticamente os atuais níveis de despesas de pessoal (ativos e aposentados) e demonstrar ao mercado mundial que é possível compatibilizar a produção de alimentos com sustentabilidade ambiental e social

Após três longos anos de negociações, a administração estadual concluiu com sucesso a reestruturação do financiamento externo com o Bank of America Merrill Lynch. Refinanciou em 20 anos o saldo devedor que deveria ser pago entre setembro de 2019 e setembro de 2022. O Banco Mundial refinanciou o saldo devedor em 20 anos a juros de 3,61% ao ano. Os pagamentos irão até 2039 em prestações mensais. Pelo contrato anterior, o estado desembolsaria US$ 76,19 milhões em 2020 em duas parcelas semestrais. Com o alongamento da dívida, vai desembolsar em 2020 apenas o montante de US$ 21,60 milhões, disponibilizando US$ 54,59 milhões no fluxo de caixa do tesouro estadual, equivalentes a  R$ 223,68 milhões ao câmbio atual ( R$ 4,09 para um o dólar americano).

Como comprovam os números, o próximo exercício fiscal vislumbra-se bem mais animador para o caixa estadual do que foi 2019, quando a atual administração recebeu assombrosa herança de desequilíbrio fiscal. O governo estadual contará com receita corrente adicional de R$ 1,790 bilhão, suficientes para equacionar definitivamente o déficit corrente que se arrasta desde 2015.

Atingido o equilíbrio fiscal, ao governador Mauro Mendes restam ainda três grandes desafios: aumentar consideravelmente os investimentos em infraestrutura econômica e social, reduzir drasticamente os atuais níveis de despesas de pessoal (ativos e aposentados) e demonstrar ao mercado mundial que é possível compatibilizar a produção de alimentos com sustentabilidade ambiental e social.

Vivaldo Lopes é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia.  É pós-graduado em MBA e Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP. Escreve nesta coluna com exclusividade às quintas-feiras. E-mail: vivaldo@uol.com.br

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