COPA-2014

Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 19h:00 | Atualizado: 29/04/2014, 19h:06

DECRETO

Cuiabá restringe o comércio durante Copa; ambulantes vão ser proibidos

Renato Araújo/ABr

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Venda de mercadorias, como camisetas da seleção brasileira, serão proibidas 

A Prefeitura de Cuiabá publicou no Diário Oficial desta terça (29),  as áreas da Capital que terão restrição comercial durante a Copa do Mundo. Segundo a publicação, no perímetro do entorno da Arena Pantanal e do Fifa Fan Fest, na Acrimat, bem como o espaço aéreo correspondente, estará proibida a divulgação de publicidade e outdoors nestes locais e a exposição de toda e qualquer marca de empresa não patrocinadora durante o evento.

O Executivo municipal também definiu que 80 fiscais da secretaria de Meio Ambiente ficarão responsáveis pela fiscalização das normas. O diretor de fiscalização Édio José Silva Duarte garantiu que a equipe estará pronta para o trabalho, que será intensificado às vésperas e nos dias dos jogos.

De acordo com a Prefeitura, os comércios localizados dentro das áreas de restrição poderão manter suas atividades, porém será proibida a ampliação de suas áreas de publicidade. Além disso, a publicidade não licenciada também será banida nas vias dessas regiões. O comércio de rua está desautorizado na véspera e no dia dos jogos, exceto se houver autorização da Fifa.

O Executivo não descarta o uso de força policial caso haja descumprimento das regras. O objetivo é garantir a aplicação dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao Mundial, de modo que a população não faça uso de materiais com marcas, símbolos, expressões e mascotes que caracterizem a Fifa. Para isso, ainda conforme a publicação no Diário Oficial, foi criado o Grupo Operacional para controle de Marcas e Patentes para Copa do Mundo da Fifa 2014. (Com Assessoria).

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