COPA-2014

Terça-Feira, 01 de Abril de 2014, 18h:38 | Atualizado: 01/04/2014, 18h:43

COPA 2014

TCE multa secretário da Secopa por irregularidades em pagamentos de obras

O Tribunal de Contas multa, nesta terça (1), o secretário da Copa, Maurício Guimarães, e os fiscais Michel Ferreira da Silva e Júlia Gonçalves por irregularidades encontradas durante auditoria nos pagamentos que seriam feitos por parte do governo estadual aos consórcios responsáveis pelas obras dos Centros Oficiais de Treinamento da UFMT e o do Barra do Pari, em Várzea Grande. Segundo os auditores, a medição mostrou que o pagamento previsto era superior ao que já havia sido executado nas obras. 

De acordo com a legislação, pagamentos às construtoras só podem ser realizados a partir da apresentação das medições daquilo que foi realizado. Diante do fato, a Secopa reconhece que os itens não foram medidos pela fiscalização de contratos e excluiu o pagamento da planilha, não havendo dano ao erário. Mesmo assim, o TCE determina o pagamento de 20 UPF, equivalente a R$ 2,1 mil, devido à falha identificada. São responsáveis pelas obras o Consórcio do Pari e o Consórcio Campus Universitário. 

Para o conselheiro substituto e relator das contas da Secopa, João Batista Camargo, embora as duas obras causem preocupação, neste ano estão “aceleradas”. Ele ainda aconselha que a irregularidade não se repita para que não seja configurada reincidência na falha, o que caberia penalidade maior. (Com Assessoria)

 

 

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