Coronavírus

Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 16h:12 | Atualizado: 07/04/2020, 16h:29

SAÚDE

Com 13 servidores infectados, juíza nega liminar para adequar o Adauto Botelho

Rodinei Crescêncio

Celia Vidotti

Célia Vidotti, responsável pela ação civil pública movida pelo sindicato, negou pedido de liminar para determinar adequações no Adauto Botelho

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou pedido de liminar do Sisma, que representa servidores da saúde, para adequar o trabalho no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adalto Botelho às condições de combate ao novo coronavírus. Atualmente, 13 servidores e quatro pacientes da unidade foram diagnosticados com Covid-19.

A decisão é de segunda (6). O Sisma pedia a dispensa dos servidores do grupo de risco e que o governo fosse obrigado a providenciar locais próprios e adequados para isolamento e quarentena de pacientes e servidores. Também pedia o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores que atuam no Adauto Botelho.

O sindicato contabiliza aproximadamente 250 servidores lotados na unidade. Para o Sisma, as medidas de prevenção estariam  sendo negligenciadas, “pois não há equipamentos de proteção individual – EPI; a estrutura é péssima, apresenta toda sorte de problemas e a direção não está respeitando a norma federal que regulamentou a quarentena e isolamento dos servidores”.

Na ação, o Sisma ainda afirma que “os servidores que tiveram contato com pessoa sabidamente contaminada, serão obrigados a permanecer no local de trabalho, apenas em “vigia””. Em relação aos EPI, o Estado não estaria seguindo recomendações do Ministério Público do Trabalho, apesar de ter sido notificado anteriormente.

Não se pode olvidar, também, que por se tratar de uma unidade de saúde, portanto, essencial, não há nos autos prova que as medidas pretendidas são conciliáveis com a necessidade de continuidade do serviço de saúde

Juíza Célia Vidotti

A magistrada lembrou que o governo publicou decreto determinando que servidores, mesmo da saúde, que fazem parte do grupo de risco fossem liberados.

“Nesse sentido, o requerente não logrou êxito em comprovar que os requeridos estariam descumprindo o próprio decreto. Também não trouxe aos autos normativa interna, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, que contraria as diretrizes do mencionado decreto ou, ainda, prova da existência de servidores do grupo de risco em efetivo trabalho nas dependências da unidade de saúde CIAPS Adauto Botelho”, escreveu a juíza.

Com relação à falta de equipamentos de proteção, Célia Vidotti afirmou que o sindicato não apresentou documentos ou provas da inexistência ou insuficiência de EPI na unidade, “inclusive, sequer fez qualquer pedido nesse sentido, para que os equipamentos fossem fornecidos, tampouco que nenhuma intervenção tenha sido realizada na unidade, ainda que paliativa, para cumprir as recomendações para evitar o risco de contagio do Covid-19”.

“Não se pode olvidar, também, que por se tratar de uma unidade de saúde, portanto, essencial, não há nos autos prova que as medidas pretendidas são conciliáveis com a necessidade de continuidade do serviço de saúde”, continuou.

Com relação ao pagamento da verba indenizatória, a juíza entendeu que o adicional de insalubridade seria verba alimentar e, caso fosse determinado o pagamento e o sindicato perdesse ao final da ação, não poderia haver ressarcimento.

“Há, portanto, a possibilidade do periculum in mora inverso, caso a liminar não seja confirmada, ao final, no julgamento do mérito, o que desautoriza a concessão da liminar”.

Veja a nota do governo:

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já tomou todas as medidas necessárias para garantir a segurança de pacientes e da equipe de saúde da Unidade III do Centro Integrado de Atenção Psicossocial – que trata exclusivamente da recuperação à dependência de álcool e outras drogas –, localizado em Cuiabá, após confirmação de casos de Covid-19 na unidade.

Foram 17 casos confirmados, sendo 13 de servidores e 4 de pacientes. Todos os pacientes e profissionais que testaram positivo ou que mantiveram qualquer tipo de contato com os diagnosticados estão cumprindo regime de isolamento ou quarentena.

É importante ressaltar que grande parte dos casos são sintomáticos leves ou assintomáticos; isto é, sem manifestar sintomas.

A SES procedeu com a desinfecção das instalações da unidade. Além disso, a equipe técnica faz o acompanhamento e o rastreamento individual dos casos, de forma a monitorar também as famílias e os contatos dos envolvidos.

O Governo ainda enfatiza que, com base na Lei de Acesso à Informação e no Código de Ética Médica, não detalhará casos isolados e não divulgará informações de caráter particular, visto que a exposição irresponsável pode gerar diversos conflitos para os envolvidos. 

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