Coronavírus

Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 19h:26 | Atualizado: 21/05/2020, 13h:43

RONDONÓPOLIS E BARRA

Coren notifica prefeituras por falta de EPIs e uso de máscara de pano por enfermeiros

Divulgação

EPIs sem qualidade - m�scara - avental

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) notificou hoje (20) as prefeituras de Rondonópolis e de Barra do Garças por falta de equipamentos básicos de proteção (EPIs), fornecimento de materiais de trabalho sem qualidade a enfermeiros que atuam na rede pública no atendimento dos pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Na notificação, o Conselho denuncia ainda reaproveitamento de alguns itens como máscara cirúrgicas em algumas unidades. As irregularidades foram descobertas durante fiscalização. 

Em vistoria no Centro de Especialidades Albert Sabin (Ceadas), em Rondonópolis, a equipe do Coren-MT constatou que não havia máscaras cirúrgicas suficientes, obrigando os profissionais a reaproveitar o material, medida proibida pelas autoridades sanitárias. 

 De acordo com o órgão, uma das funcionárias abordadas pela fiscalização afirmou que usava a mesma máscara "há dias". No local, também não haviam exemplares do modelo N95 (máscara descartável com proteção respiratória). A falta destes produtos foi constatada ainda em outras oito unidades básicas de saúde de Rondonópolis. Em alguns casos, estavam sendo usadas máscaras de tecido, indicadas para uso doméstico.

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M�scara de tecido

Em algumas unidades enfermeiros usavam máscaras de tecido, que é inapropriada

As denúncias ao Coren-MT sobre problemas com EPI no município atingiram o pico no último domingo (18), quando a fiscalização recebeu diversas reclamações pelo telefone e pelas redes sociais. Ainda conforme posicionamento do órgão, o Departamento de Atenção à Saúde da Prefeitura de Rondonópolis alegou atraso na entrega dos produtos, que teriam sido já adquiridos por meio licitação.

O Conselho ressalta, de acordo com o último boletim da secretaria estadual de Saúde (SES), Rondonópolis tem 49 casos confirmados da Covid-19 e três mortes.

Problemas em Barra

Em Barra do Garças, que há registrous três óbitos e 44 pacientes seguem em observação por suspeita de Covid-19, o Coren identificou insuficiência de EPIs na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Araguaia, onde também foram encontradas máscaras de confecção artesanal em tecido sendo distribuídas para profissionais em atendimento a pacientes de Covid-19. a

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EPIs sem qualidade - m�scara - avental

Avental fora do padrão

O avental com gorro disponibilizado estava fora dos padrões recomendados pela Anvisa, apresentando material de baixa qualidade e sem condições de verificação quanto à sua gramatura e condições de impermeabilidade, entre outras características.

Também foram encontrados aventais inadequados no PSFs Jardim Nova Barra e Vila Maria. Neste último também não havia EPI em quantidade suficiente para a equipe, o que está levando profissionais envolvidos com pacientes de Covid-19 a, também, reaproveitarem máscaras.

Desde março, o Coren-MT fiscaliza as unidades especificamente para levantar os riscos à saúde dos profissionais no contexto da pandemia do novo coronavírus. Ao todo, 40 notificações por irregularidade já foram emitidas e a baixa qualidade dos EPIs está entre os principais problemas.

A reportagem do entrou em contato com as assessorias das prefeituras de Rondonópolis e Barra do Garças, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para envido de posicionamento. 

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Comentários (1)

  • Sindicato dos Servidores Publicos Municp | Quinta-Feira, 21 de Maio de 2020, 12h53
    2
    0

    PREFEITURA É OBRIGADA A FORNECER EPI DE QUALIDADE E QUANTIDADE SUFICIENTE PARA TODOS OS SERVIDORES Barra do Garças, MT 20/05/2020 O Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso julga favorável o mérito da ação para que o Município de Barra do Garças forneça Equipamento de Proteção de Proteção Individual(EPI) para todo os servidores do quadro de funcionalismo municipal, independente do vínculo funcional. O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO já havia notificados por várias vezes a administração municipal, sem resposta por parte dos Secretários e do Prefeito. Na liminar, e agora confirmado pelo julgamento do mérito, foi determinado que o município garanta todo e qualquer servidor público municipal, ainda que contratado temporariamente, lotado em qualquer órgão ou repartição municipal, o fornecimento de equipamentos de proteção individual necessários para uso pessoal, a implantação de sistema de registro em livros, folhas documentais ou sistema eletrônico de entrega pessoal dos equipamentos de proteção individual aos servidores públicos municipais, a realização de orientação dos servidores públicos municipais acerca do modo e da obrigatoriedade de uso dos equipamentos de proteção e acatar todas as recomendações técnicas elaboradas pela equipe de Vigilância Sanitária Municipal. Como o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO acredita firmemente de que, sim, os servidores municipais são fundamentais em qualquer cenário, estamos atuando para garantir que estes tenham todas as ferramentas e condições para melhor atender a população, com o mínimo de exposição necessária. Seguimos firme no combate ao Coronavírus e em defesa dos serviços públicos de qualidade e do SUS! Caso não venha recebendo sua EPI faça sua denúncia para o E-mail: sindservbg.secgeral@gmail.com Com essas informações iremos exigir condições decentes e seguras aos trabalhadores bem como, caso necessário, apresentar tais informações ao poder judiciário como suporte às medidas já tomadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Barra do Garças. Todos os dados disponibilizados são sigilosos: o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO não irá divulgar os nomes das pessoas, exceto mediante sua autorização. Garantimos a integral discrição para que nenhum servidor ou servidora sofra mais perseguições ou prejuízos do que já vêm sofrendo. Ajude-nos a ajudá-los. Mande sua denúncia! É importante que todos os servidores cobre o EPI para sua proteção e de seu familiares! Lembre-se: SÃO 8(OITO) ANOS DE CALOTE! Segue a Sentença do Autos: 2185-55.2019.811.0004 – Código: 299743 “SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs a presente ação civil pública em face do Município de Barra do Garças, para saneamento das irregularidades que constam do Relatório Técnico n. 144/VISA/2018. Deferimento da liminar pleiteada, a fls. 363/365. Manifestação pelo demandado, a fls. 369/371, de cumprimento do objeto da ação e, com isso, requerimento de extinção do feito. Impugnação pelo demandado, a fls. 563/567, e requerimento de julgamento antecipado do mérito. É o relatório. Tratam-se os autos de matéria essencialmente de direito, cujos fatos alegados por uma e outra parte não dependem de outros elementos senão aqueles apresentados com a ação e com a resposta, razão pela qual se permite a antecipação do julgamento do mérito. Pretende o demandante o saneamento das irregularidades constantes do Relatório Técnico n. 144/VISA/2018 (fls. 351/354), precisamente no que diz respeito a equipamentos de proteção individual (EPI), uniformização e transporte aos servidores do Município. Dos documentos encontradiços nos autos, verifica-se que foram realizadas diversas inspeções técnicas sanitárias em que se constatavam inúmeras irregularidades relacionadas à segurança e à higiene dos servidores do Município, dentre elas, as que são objeto destes autos. Apesar de cientificado o demandado e este, aparentemente, ter sanado muitas delas, conforme relatórios juntados no caderno processual, ainda persiste as irregularidades que dizem respeito a equipamentos de proteção individual (EPI), uniformização e transporte dos servidores. Isso se comprova pela última inspeção realizada (relatório de fls. 351/354), elaborado pela Vigilância Sanitária Municipal, o que demonstra suficientemente a omissão do demandado. O demandado, por sua vez, alega que não mais subsistem as irregularidades apontadas no relatório, informando providências tomadas pela municipalidade. Entretanto, os inúmeros documentos juntados nos autos não se mostram suficientes para se concluir que houve a resolução permanente da situação apresentada ao juízo. Mais do que simples providências requeridas em face da Administração, tem-se em discussão a segurança, a integridade, a saúde daqueles que servem ao Município, por isso a relevância da presente demanda, de modo que a alegação sem provas cabais não é apta a desmantelar o demonstrado pelo demandante. Portanto, comprovada a omissão do demandado em relação às irregularidades existentes no Relatório Técnico n. 144/VISA/2018 (fls. 351/354), a pretensão é procedente. Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais formulados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, de modo que condeno o Município de Barra do Garças às obrigações requeridas a fls. 24. Confirmo a liminar deferida a fls. 363/365. Sem custas. Sentença sujeita à remessa ao Tribunal de Justiça (art. 496, CPC). Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito” ASSCOM/ SINDserv/SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO

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