Coronavírus

Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 18h:32 | Atualizado: 07/04/2020, 18h:34

CUIABÁ

Decreto municipal proíbe corte de água e cobrança de taxa de religação na Capital

Reprodução

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Além de determinar que o fornecimento residencial de água seja religado para todas as unidades consumidoras inadimplentes de Cuiabá, o decreto nº 7.870 estabelece ainda a suspensão da cobrança da taxa para efetuar o procedimento. O documento, foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro na segunda (06) e, conforme compromissado, publicado nesta terça (07) no Diário Oficial de Contas. Cuiabá tem cerca de 200 mil unidades consumidoras. 

Para justificar a gratuidade, o decreto define que trata-se de uma medida excepcional, em decorrência de uma situação emergencial vivida no município. O ato é aplicado levando em consideração o fato da água ser um elemento essencial para o enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), podendo o seu corte gerar enormes prejuízos a saúde da população. 

“Diante do cenário que estamos vivendo, ter o fornecimento de água regular não é só uma necessidade individual, mas sim de interesse coletivo. A higiene pessoal é imprescindível para evitar o contágio. Por isso, buscamos estender esse benefício para todos os cuiabanos”, explica o prefeito. 

Religação

Conforme a medida, a Águas Cuiabá fica, imediatamente, obrigada a fazer o religamento do abastecimento, cujo os cortes tenham ocorrido entre 17 de janeiro a 17 de março. A concessionária possui o prazo de 10 dias para cumprir a determinação e comprovar execução do serviço à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).

Os usuários residenciais que tiveram o fornecimento interrompido, pela ausência de pagamento, em período anterior a 17 de janeiro também serão beneficiados. Estes, porém, deverão solicitar diretamente à Águas Cuiabá a religação da sua unidade e, após a abertura da chamada, fica estabelecido igualmente o prazo de 10 dias para o cumprimento.

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