Coronavírus

Quinta-Feira, 09 de Abril de 2020, 11h:21 | Atualizado: 10/04/2020, 09h:05

CORONAVÍRUS

Juiz cita "agenda de bom senso" e autoriza abertura de parte do comércio e lotéricas

Assessoria

Juiz Mirko Sinop

Mirko Giannotte destacou que a prefeitura de Sinop deverá fiscalizar o funcionamento das casas lotéricas no município para evitar aglomerações

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, proibiu o funcionamento de academias, missas e cultos, mas liberou a o funcionamento do comércio, com adoção de medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde. Na decisão, o magistrado citou a busca por uma “agenda de bom senso” no combate ao novo coronavírus.

A ação civil pública é movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeitura de Sinop, que publicou decreto liberando a atividade econômica na cidade.

Para o funcionamento de supermercados e feiras livres, as pessoas deverão manter distância mínima de 1 metro. Por sessão, deverão circular apenas três pessoas, no máximo, e ainda evitar levar crianças e idosos, “sem contar com os cuidados básicos de higienização, como uso de máscaras, a disponibilização gratuita de álcool em gel em cada barraquinha/repartição”.

Bares, restaurantes, padarias e conveniências deverão funcionar para serviço de entrega e retirada no local. Nos casos em que o estabelecimento for aberto ao público, a lotação deve ser de no máximo 30% da capacidade que consta no Alvará de Funcionamento. Também deverão ter exaustores para ventilação do ambiente e não podem funcionar depois das 22h.

As casas lotéricas deverão funcionar sob a fiscalização da prefeitura para evitar aglomerações. “Nesse cenário de pandemia, tais estabelecimentos tem mostrado a permanência descontrolada, sobretudo com pessoas idosas, notadamente de baixo poder aquisitivo, que outra alternativa não possuem, senão aquela de socorrer-se das Casas Lotéricas, inclusive para sacar benefícios afetos à espécie da referida pandemia (Auxílio Emergencial)”, destacou o juiz.

“A fiscalização do cumprimento de todas as orientações pelos comerciantes incumbe ao município de Sinop, que mais do que nunca, nesse momento, terá que intensificar seus trabalhos para garantir o efetivo cumprimento de todas as recomendações, ressaltando-se que, apesar disso, cabe principalmente a cada um de nós seguir as recomendações passadas pelas autoridades para resguardar a nossa própria vida e saúde, bem como de nossa família e toda coletividade!”.

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