Coronavírus

Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 20h:33 | Atualizado: 30/03/2020, 20h:36

CUIABÁ

Juíza libera entrada de doméstica e babá em um edifício no Jardim das Américas

Divulgação

Ju�za Ana Paula da Veiga Carlota Miranda

Juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível: condomínio não pode proibir que funcionáriose  autorizados por moradores entrem no prédio

A Justiça atendeu um ação de um casal que mora em um edifício no Jardim das Américas, em Cuiabá, para que uma babá e um empregrada doméstica que trabalham na residência deles possam entrar no prédio. A decisão é da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível, na última sexta (27).

F G.B.V. e L.M.V. ajuizaram a ação com pedido de liminar em desfavor do condomínio e alegaram que suas funcionárias exercem atividades profissionais consideradas essenciais e que não podem ser realizadas por meio de teletrabalho, o que justificaria a necessidade dos empregados, responsáveis pelos cuidados dos dois filhos menores do casal.

Relataram que em 23 de março foi encaminhado aos moradores um comunicado, emitido somente pelo síndico, estabelecendo algumas restrições para controle da disseminação do coronavirus, entre elas a proibição de entrada de empregados domésticos nas unidades autônomas.

Na ação, o casal alegou que buscou resolver o problema administrativamente, encaminhando ao síndico informações sobre a situação deles é pedindo reconsideração da decisão, mas o pedido foi negado.

A magistrada alertou que, embora a decisão do síndico tenha o intuito de preservar a coletividade e os condôminos da Covid-19, o réu deveria se ater à prevenção em áreas comuns e orientação quanto às demais questões inerentes ao condomínio.

"Não se deve proibir que moradores, prestadores de serviço e funcionários do lar adentrem a unidade residencial do condômino quando autorizados pelo proprietário da unidade, salvo hipótese extração que não se vislumbra nos autos", ressaltou.

Ao conceder a tutela de urgência, a magistrada ressaltou que os autores deverão atender as orientações recomendadas pela OMS, com o uso de álcool em gel, circulação somente nas áreas comuns permitidas, bem como todos os cuidados preventivos dentro da residência.

(Com assessoria)

 

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Comentários (1)

  • Carlos | Terça-Feira, 31 de Março de 2020, 07h45
    2
    1

    Isso aí meritíssima, babá é essencial pra quem não sabe cuidar da própria prole e empregada doméstica é essencial pra quem não sabe cuidar do próprio lar. Ademais, a Senhora não tem tempo de se informar a respeito das questões de saúde pública que acomete o mundo inteiro. Doravante Vossa Excelência se mostra uma grande conhecedora jurídica, imparcial e sobretudo solidária às causas coletivas. Parabéns meritíssima!!!

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