Coronavírus

Terça-Feira, 26 de Maio de 2020, 16h:30 | Atualizado: 26/05/2020, 16h:52

RISCO DA COVID-19

Justiça intima SES para cumprir liminar que obriga afastamento do grupo de risco

Lenine Martins Gcom-MT

SES secretaria de sa�de

Fachada da SES no Centro Político; secretaria deve afastar servidores que estão no grupo de risco da Covid-19, conforme decisão da Justiça

A juíza do Trabalho Estela Maris Lacerda Vieira determinou o afastamento imediato dos servidores da secretaria estadual de Saúde (SES) que pertencem ao grupo de risco do novo Coronavírus (Covid-19) e que haviam sido reintegrados ao trabalho. A magistrada estabeleceu prazo de  48 horas para comprovar o cumprimento da liminar. Além disso, multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da obrigação.

A liminar foi obtida em ação movida pelo Sisma, sindicato que representa os servidores da saúde de Mato Grosso. Além da  liberação imediata dos servidores do grupo de risco lotados na SES, a magistrada ainda determinou a adequação dos ambientes de trabalho, com disponibilização de Equipamento de Proteção Individual (EPIs).

Na ação com pedido de liminar, o Sisma argumentou que o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca a Covid-19 como doença ocupacional sem necessidade de comprovação do nexo causal. Por isso,  acredita que,  muito provavelmente,  haverá  uma enxurrada de demandas judiciais de indenizações após a pandemia.

“O sindicato recebeu nos últimos dias inúmeros pedidos de ajuda por parte dos servidores da saúde em todo o Estado para intermediar junto a secretaria a questão da demora no retorno das análises para renovação dos afastamentos por pertencerem ao grupo de risco para Covid–19”, explicou o presidente do Sisma, Oscarlino Alves.

Segundo o sindicalista, além da demora para dar o retorno, o médico do trabalho da SES passou a indeferir as renovações dos afastamentos. Isso inclui servidores hipertensos e diabéticos. “A situação é grave e de muita preocupação, pois se trata de fatores de risco com maiores incidências de complicações para Covid- 19, inclusive de óbitos a exemplo de dois profissionais enfermeiros da unidade 3 do Ciaps Adauto Botelho".

Outro Lado

A SES informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre a decisão. Assim que for notificada, irá se pronunciar judicialmente sobre o assunto.

Ainda esclarece que até o momento já foram validados aproximadamente 850 afastamentos de servidores da pasta. É importante pontuar que o afastamento do grupo de risco é realizado conforme decreto, na qual estabelece que os servidores poderão ser submetidos ao teletrabalho ou licenças – a serem avaliados pelo gestor –, a partir da apresentação dos documentos comprobatórios da condição anunciada e enquadramento no grupo de risco, com análise de profissionais técnicos médicos.

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Comentários (1)

  • Dejamir Soares | Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020, 06h19
    2
    0

    Entrei com pedido de afastamento por ter Hipertensão e fazer tratamento com medicação 2x ao dia. Apresentei o atestado do cardiologista que me acompanha. Meu pedido foi indeferido. Apenas justificaram que Hipertensão não é grupo de risco para Covid 19. Deta-lhe, nenhum médico do trabalho me ligou e ou me consultou...e nem assinou ou carimbou meu indeferimento.

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