Coronavírus

Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 13h:07 | Atualizado: 15/07/2020, 11h:43

COVID NOS PRESÍDIOS

Ministro Fux manda Justiça de MT seguir orientação para liberar presas grávidas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Judiciário mato-grossense, de 1ª e 2ª instância, observem a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar liberdade a presas gestantes, que deram à luz recentemente e lactantes durante o período de epidemia da Covid-19.

A decisão foi dada de ofício em 1º de julho. O ministro negou um habeas corpus coletivo feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso e pelas defensorias de outros 15 Estados. Apesar de negar o pedido que libertaria as mulheres de imediato, o ministro determinou que os tribunais estaduais, e também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sigam a recomendação nº 62/2020 do CNJ, que prevê a possibilidade de liberar as presas nessas condições para evitar contágio pelo novo coronavírus.

A Defensoria já havia feito o mesmo pedido ao Tribujnal de Justiça de Mato Grosso e ao STJ.

Carlos Moura/STF

Luiz Fux

Decisão do ministro Luiz Fux deve dar respaldo aos pedidos de liberdade das presas em MT

Fux “não conheceu” o habeas corpus, porque entendeu que o tipo de pedido feito, de modo genérico, não seria o adequado.

“Ademais, na hipótese sub examine, as entidades impetrantes pretendem a concessão da ordem de modo genérico, abrangendo pessoas que se encontram em situações heterogêneas. Assim, em razão da maneira como foi formalizado o presente pedido, resta inviabilizada a apreciação de eventual situação de constrangimento ilegal, porquanto não há como se aferir em abstrato a situação concreta de restrição à liberdade de locomoção de cada uma das detentas gestantes, puérperas e lactantes do sistema penitenciário brasileiro”, disse na decisão.

O ministro, porém, ponderou que a “elevada disseminação da doença no Brasil e o crescente número de mortos impõem o dever constitucional de que as instituições tomem medidas hábeis de enfrentamento à pandemia, cada qual no âmbito de sua competência”. E que “no sistema prisional, em que os detentos são mantidos em situação de confinamento e, por vezes, em cenários de superlotação, esse dever de cuidado é ainda mais significativo, especialmente em relação àqueles cientificamente considerados como integrantes do grupo de risco da moléstia”.

A orientação do CNJ é que no caso de presas grávidas, lactantes e que acabaram de dar à luz seja adotada medida mais branda que a prisão. De preferência em regime aberto. Idosos, indígenas e pessoas com deficiência também são citados entre os grupos de risco na regra.

Em sua decisão, Fux lembra que as decisões de liberar presos dos grupos de risco devem ser tomadas caso a caso, levando em consideração a recomendação do CNJ.

“Outrossim, já havendo tratamento adequado da questão no plano normativo, eventuais ocorrências de constrangimento ilegal à liberdade e à saúde pública das detentas gestantes, puérperas e lactantes apenas podem ser verificadas de forma individual e concreta, a partir de análise primeira do juízo de origem competente, no afã de se permitir, de modo seguro e específico, a avaliação da situação de cada paciente, em razão das particularidades subjetivas envolvidas em cada caso”.

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