Coronavírus

Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 17h:48 | Atualizado: 27/03/2020, 09h:19

INCONSTITUCIONAL

MP cita mortes e notifica governador a suspender decreto que libera comércio

Os Ministérios Público do Estado, Federal e do Trabalho pedem ao governador Mauro Mendes a suspensão imediata dos efeitos do Decreto 426/2020, que relaxou as medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, liberando praticamente todo tipo de atividades comerciais e industriais. O ofício foi protocolado nesta quinta (26).

Além de apresentar estudos e justificativas técnicas, que apontam para a ocorrência de mais de oito mil mortes no Estado, caso não sejam adotadas medidas estritas de isolamento, os membros dos Ministérios Públicos argumentam que os incisos que alteraram o Decreto Estadual 425/2020 são inconstitucionais.

No ofício enviado ao chefe do Poder Executivo, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o procurador-chefe do MPT-MT, Rafael Mondego Figueiredo, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a procuradora da República Denise Muller Slhessarenko e a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento solicitam que os efeitos do referido decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias. Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o governador se manifeste se irá, ou não, cumprir a recomendação.

Rodinei Crescêncio

Jos� Ant�nio Borges

Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, cita em notificação estudo da Fiocruz que coloca Cuiabá como um dos lugares mais suscetíveis

“A partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o Estado de Mato Grosso está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato com a pandemia”, alertam os procuradores, que subscrevem o ofício.

Acrescentam ainda que muitas das atividades liberadas podem ser realizadas via teletrabalho e outras podem ter o funcionamento limitado para casos de extrema necessidade. Eles observam também que o novo decreto não estabelece a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e nem detalha como será feita a fiscalização pelo Poder Público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas.

De acordo com um estudo realizado pela Fiocruz, a região de Cuiabá está entre os 40 lugares do Brasil com maior risco de disseminação grave da pandemia. Médicos do Hospital Universitário Júlio Müller, em comunicação oficial, também solicitaram ao governo que revise o decreto, por sua incompatibilidade com as necessidades da saúde pública e das características da pandemia em questão.

“Torna-se necessário comunicar ao Estado de Mato Grosso que as referidas disposições do Decreto Estadual Nº 425/2020 encontram-se em desacordo com a norma federal pertinente, acarretando aglomerações que devem ser evitadas em nome da saúde pública e da vida das pessoas”, finalizam.

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Comentários (13)

  • Aline | Domingo, 29 de Março de 2020, 01h33
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    O JAPÃO não aderiu ao isolamento em massa e lá os índices de morte e contágio são baixos... As pessoas já e sabem que essa quarentena não tem o intuito de proteger as pessoas, e sim prejudicar os governos dos país com crescimento econômico. Esse ano o Brasil bateu recordes na bolsa, EUA também é aí a China com medo de perder mercado e a inflamação lá subir, lança esse caos no mundo. Sem contar que o Presidente da OMS já foi chefe de um grupo comunista, ele nem médico é , ele é político e o intuito dele é justamente destabilizar a econômica dos países que não são comunistas... Observem...

  • Aline | Domingo, 29 de Março de 2020, 01h25
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    https://www.google.com/amp/s/www.bbc.com/portuguese/amp/internacional-52047782

  • Junior | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 11h17
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    Maria faz o seguinte vamos todos ficar em casa. Devem fechar tudo, supermercado, farmácias, ppstos, porteiro do seu condomínio de luxo, caminhoneiro que transporta comida, lixeiro entre outros profissionais, pois eles também tem família e eles também não querem que ninguém de sua família morra. Vamos ver se você aguenta ficar uma semana sem comer seu caviar ou seu pãozinho quentinho da padaria. Ou seja esse profissionais merecem que alguém de sua família morra pra manter você alimentada. O hipocrisia.

  • alexandre | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 10h02
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    tão soltando os bandidos e traficantes o MPE está inerte, ´só enfrenta o governador..

  • Maria | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 21h31
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    Que idiotice ... Não é possível q cientistas, autoridades médicas, sanitaristas, epidemiologistas do mundo inteiro estejam mentindo. E essas mortes acontecendo pra que? Pra tirar Bolsonaro do poder? Ele é tão importante assim no mundo inteiro? Vão estudar, gente! Leitura, estudos das ciências são fundamentais pra derrotar a ignorância q tanto prejudica o avanço da humanidade

  • gouvernement | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 21h23
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    o MP deveria intervir na debandada dos presidios do estado em que se colocou centenas de assaltantes, estupradores, homicidas nas ruas, sob a desculpazinha de se proteger a população carcerária vunerável. Estes caras estão em que planeta... Com trinta contos de reserva no banco fica fácil defender quarentena para quem vendeu almoço para comer a janta.

  • Maria | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 20h23
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    Marcelo Nunes, uma pergunta: quem na sua famílias pode morrer pra economia não parar? Vc duvida de todos os organismos internacionais q lidam c saúde, de cientistas ... das mortes q estão acontecendo ... o mundo inteiro nessa luta e é pra tirar Bolsonaro do poder?

  • JÚNIOR | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 20h02
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    Com todo o respeito AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MAS ESSE CASO AÍ É DE COMPETÊNCIA ÚNICA E EXCLUSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO, SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA E MINISTRO DA SAÚDE, É UMA QUESTÃO TÉCNICA. O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TEM NADA A VER COM ESSA QUESTÃO. É UMA QUESTÃO E FUNÇÃO DO EXECUTIVO. O MINISTÉRIO PUBLICO NÃO PODE INGERIR, ATÉ PORQUE NÃO EXISTE NENHUMA IRREGULARIDADE NAQUILO QUE FOI PROPOSTO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO. PARABÉNS AO GOVERNADOR MAURO MENDES.

  • Carlos | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 18h35
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    Com o mínimo de R$ 30.000,00 na conta no final do mês fica fácil, muito fácil pedir isso.

  • Marcelo Nunes | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 18h14
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    Pesquisem na internet a pandemia do H1N1 em 2009 onde o risco de contágio e morte era o mesmo do agora coronavírus, mesma faixa etária para os mais grave (acima de 60 anos), a diferença era que o governo na época era o Lula lá, queridinho da grande mídia brasileira, hoje é diferente, querem a todo custo derrubar o governo de direita, criam pânico na população, forçam o fechamento do comércio para gerar instabilidade financeira, tudo com um só objetivo = derrubar o governo.

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