Coronavírus

Sexta-Feira, 12 de Junho de 2020, 10h:52 | Atualizado: 12/06/2020, 19h:58

CORONAVÍRUS

MPE avisa que não vai processar governo se decretar fechamento em municípios

O Ministério Público Estadual (MPE) enviou ofício ao Governo do Estado sugerindo que a decretação de medidas para restrição na circulação de pessoas deve ser de caráter impositivo e não orientativo aos prefeitos. O Estado deve definir as medidas por região, de acordo com a situação do avanço da Covid-19 e com as taxas de ocupação de leitos nos hospitais.

Rodinei Crescêncio

Jos� Ant�nio Borges - Procurador Geral da Justi�a

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, notificou Mauro Mendes

Segundo apurou o , a notificação teve como objetivo avisar ao governo que, se forem tomadas medidas mais duras que aquelas previstas nos decretos municipais, o MPE não irá entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como fez no início da pandemia, quando o governo tentou tirar autonomia dos prefeitos.

O ofício foi enviado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ao governador Mauro Mendes (DEM) na tarde de quarta (10). A avaliação de membros do MPE, segundo apurado, é que os prefeitos sofrem pressão direta de empresários locais e estão em ano eleitoral, com possibilidade de reeleição. Isso dificulta a tomada de decisões baseadas exclusivamente em dados científicos.

A ferramenta em estudo se baseia no caso do Rio Grande do Sul. São tomadas medidas para o distanciamento controlado com níveis de restrições representados por bandeiras em diversas cores, que irão variar conforme a propagação da doença e capacidade do sistema de saúde em cada uma das regiões pré-determinadas.

No ofício, o procurador-geral de Justiça elogia a iniciativa, sobretudo pelas dimensões continentais do Estado e a necessidade de se adotar medidas pontuais conforme as realidades locais, com dados confiáveis, transparentes e científicos. Alerta, no entanto, que se o decreto ter efeito meramente orientativo, corre-se o risco da medida ser inócua e “a atuação do Estado servir de estímulo para que diversos municípios permitam o afrouxamento precoce das restrições, o que dará ensejo à proliferação de medidas a serem adotadas pelo Ministério Público em busca da tutela da saúde da população.”

Segundo Borges, a normativa pode e deve ter caráter impositivo com esteio no princípio da autonomia federativa, e por ser emanação das competências concorrentes e comum sobre a matéria de saúde. “Além disso, há necessidade urgente de serem empregadas medidas eficazes e coesas para o controle da situação pandêmica vivenciada em todo o território mato-grossense”, acrescentou.

(Com informações da assessoria)

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