Coronavírus

Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 10h:32 | Atualizado: 03/03/2021, 14h:59

MPE diz que Covid é da alçada do Estado e quer revogar novo decreto de Emanuel

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou, na manhã desta quarta (3), com ação para que sejam suspensos e, depois anulados, trechos do decreto municipal nº 8340/2021, publicado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ontem (2). A Procuradoria-Geral de Justiça quer que a prefeitura que obrigada a cumprir os artigos 1º, 2º e 3º do decreto estadual nº 836, publicado pelo governador Mauro Mendes (DEM) na segunda (1º).

jose antonio borges 680

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, assina a ação contra o decreto

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tem pedido de liminar e foi encaminhada ao Tribunal de Justiça. O MPE aponta "disparidades" entre as regras impostas pela prefeitura para o combate à situação crítica da Covid-19 em relação às medidas adotadas pelo governo.

A principal divergência refere-se às condições que deverão ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços na Capital. Conforme o decreto estadual, somente está autorizado o funcionamento no período compreendido entre as 19h às 5h da manhã. Aos sábados e domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 5h e 12h. 

Já as farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, funerárias, postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de manutenção de fornecimento de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário. 

Na ação, o MPE argumenta que a existência de disparidades entre os decretos estadual e municipal enfraquece o combate à pandemia e estimula a prática de transgressão de normas jurídicas essenciais ao corpo social, no momento em que a harmonia da política pública sanitária se mostra primordial. Além disso, gera insegurança jurídica. 

Mayke Toscano

Mauro e Emanuel pasta

Emanuel Pinheiro e Mauro Mendes vêm duelando sobre as medidas de combate à Covid-19

Acrescenta ainda que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido que os entes federativos devem atuar, com autonomia, no âmbito de suas respectivas competências constitucionais, a tutela à saúde, no caso do combate à pandemia, tangencia simultaneamente a competência do ente Estado de Mato Grosso e dos entes Municípios. 

“É sintomático que a existência de regras e restrições repercutem de modo amplo não apenas quanto aos serviços prestados e administrados pelo município de Cuiabá, e que os cidadãos afetados não ficam, e não ficarão, internados apenas nas unidades hospitalares sediadas na capital, de modo que o problema (e sua solução) não são da alçada exclusiva do ente município de Cuiabá, exigindo-se do ente estadual a adoção de medidas com impacto em todo seu território, o que foi feito através do Decreto Estadual nº. 836/ 2021”, destacou o MPE em um trecho da ação.

Aumento da taxa de contaminação

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Boletim Informativo nº. 3581, com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso, mostra que 18 municípios registram alta classificação de risco para o coronavírus.

São eles: Cuiabá, Nova Xavantina, Carlinda, Poconé, Pontes e Lacerda, Barra do Garças, Primavera do Leste, Alta Floresta, Cáceres, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Sorriso, Colíder, Campo Verde, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e Cotriguaçu.

Além disso, o informativo indica que a Taxa de Ocupação de Leitos em UTIs do Sistema Único de Saúde é de 82,80%, demonstrando o intenso aumento de casos graves no Estado de Mato Grosso, que demandam internação em Unidades de Tratamento Intensivo.

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Comentários (8)

  • Tom | Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 14h09
    3
    5

    Bom, tem um monte de proprietários, empresários, comerciantes, morrendo. Quem apoia o Mimizento do Prefeito, bem......Vc pode ser a próxima vitíma. E eu.....tô nem aí pra vc da mesma forma que vc está nem aí para o próximo. Gente Morta, não consome. E deveria ser 15 dias de Lockdown total, 100% sem choro. O empresário, comerciante, que não aguentar ficar 15 , 30 dias fechado.....nem merece ser empresário. Já é um falido mesmo. Governador, endureça ainda mais este decreto e que o MP, faz o que tem que fazer, pois pra comprar telefone caro, aí..........trabalham rápido.

  • Flávio Siqueira | Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 13h04
    6
    1

    Preocupação desse promotor era ameacar processar escola por colocar músicas com menção a santos em festa de São João (!). Quando virou procurador, chamou o presidente de genocida. Esperar o que? Agora questionar os IPhone 12 distribuídos aos membros do MP ninguém pode. Com salário garantido no fim do mês, é muito fácil impedir as pessoas de trabalhar para sobrevivência. Se Lockdown funcionasse, não teríamos tido o primeiro surto em meio ao primeiro fechamento geral. É achar que somos palhaços mesmo!

  • CRIA VERGONHA | Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 13h01
    7
    0

    Vai conferir se os seus celulares que custaram 2 milhões de reais aos cofres públicos já chegaram!

  • Ozeias Souza de Oliveira | Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 12h13
    14
    3

    MP um desserviço pra sociedade. Não merece nenhum respeito. Pensa só neles. Que estão garantido o salário. O privado que se lasque.

  • APOLINARIO GENTIL USKNOV | Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 11h36
    15
    2

    PILANTRAS! Seus salários ja estão garantidos. Vão por acaso adotar um morto de fome por causa dessa briga de comadres?

  • JUSTO VERISSÍMO | Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 11h17
    12
    5

    Na real quem era para ditar as normas era o governo Federal, mais o STF deu os poderes aos governos e as prefeituras, entao quem manda na cidade e os prefeitos e pode sim senhor editar decretos, esses procurar procurador todos meus seu milionário salário esta conta e o povo trabalhadores que se exploda né.

  • alexandre | Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 10h59
    19
    3

    IPHONES 15....

  • JUSTO VERISSÍMO | Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 10h43
    13
    11

    Esse Mauro Mente e um ditador de meia tigela, quer afundar a economia do estado de Mato Grosso, o cara so pensa no seu bolso e nao pensa no povo trabalhador que paga impostos para mover a máquina, ja o prefeito Emanuel Pinheiro foi mais flexível e pensou nos trabalhadores informais, pequenos empreendedores que serão penalizados com o decreto estadual. Mauro Mendes nao vai se reeleger ja foi brejo esse ditador.

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