Coronavírus

Domingo, 29 de Março de 2020, 21h:02 | Atualizado: 30/03/2020, 13h:42

CORONAVÍRUS

TJ acata ação de Cuiabá contra governo e proíbe ônibus e a abertura do comércio

O desembargador Orlando Perri, plantonista do Tribunal de Justiça (TJ-MT), acaba de deferir parcialmente o mandado de segurança impetrado pelo município de Cuiabá contra decreto do governo. A ação buscava suspender, até o julgamento de mérito,  o decreto  Decreto nº 425/2020, publicado no último dia 26, que, entre outras coisas, possibilita a reabertura  de shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres apesar da pandemia do novo Coronavírus (Covid 19).

A Prefeitura de Cuiabá alega ainda que o decreto, assinado pelo governador Mauro Mendes, determina que somente o Governo do Estado pode acionar a PM para cumprimento de medidas restritivas contra a Covid 19. Lembra ainda que cabe ao município regulamentar o funcionamento do comércio e do transporte coletivo e por aplicativos, que também constam no ato do governador.

Rodinei Crescêncio/Rdnews

orlando perri 680

Desembargador Orlando Perri destaca, na decisão, que a necessidade do isolamentoe pondera que a preocupação com a saúde deve preceder à economia

“Sustenta que as consequências do indigitado decreto na saúde pública podem ser devastadoras, pois a liberação de funcionamento de shopping centers e congêneres contraria as recomendações emanadas do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias mundiais, que recomendam o isolamento social como forma de combate à disseminação do Coronavírus”, diz o desembargador Perri, sobre o pleito do prefeito da Capital Emanuel Pinheiro (MDB).

Na decisão, Perri reconheceu que a preocupação com a saúde deve preceder à economia. Por isso, sustou os efeitos do decreto do Executivo nos itens relacionados à Cuiabá. “A vida é o bem maior do ser humano e a condição para ser tratado com dignidade [CF, art. 1º, II]”, enfatiza, na decisão.

Com isso, não estão autorizados a funcionar em Cuiabá o transporte coletivo municipal e Metropolitano e comércios em geral - o feito por aplicativos segue com restrições. No que diz respeito ao comércio, o despacho destaca a proibição do funcionamento das concessionária de veículos, shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres, bem como outros estabelecimentos comerciais, ainda que garantidas às normas de segurança, prevenção e combate ao Covid-19.

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Comentários (12)

  • JÚNIOR | Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 12h54
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    Você sabe quem paga o SALÁRIO dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DOS POLÍTICOS ??? OS COMERCIANTES QUE PAGAM ALTOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. SEM O DINHEIRO DOS TRIBUTOS PAGOS PELOS COMERCIANTES, NÃO TEM SALÁRIO DE EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO UM COLAPSO VAI SER TERRÍVEL

  • gouvernement | Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 12h54
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    Na verdade o desembargador ficou com medo da bomba estourar em suas mãos e optou por manter o fechamento do comercio frente ao cenário de caos criado pela grande midia, nas suas vertentes mundial e local.Contudo, é evidente a manipulaçao de um povo ignorante, desequilibrado, arrogante e fútil, logo tais acontecimentos se tornam um prato cheio para manipulação de governos, políticos, e principalmente a grande mídia. Diante disso, nao resta outra alternativa senao orar a DEUS que tenha misericórdia dos mais humildes que vao exclusivamente pagar a conta.

  • joaoderondonopolis | Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 10h31
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    Concordo com o Dr. Desembargador, mas pro outro lado, o desembargador deveria condenar o autor da ação em distribuir cestas básicas para as funcionárias e funcionários das empresas proibidas de abrir as portas, e o autor da ação deverá prestar contas a cada 24 horas. Também condenar o autor da ação, se caso houverem demissões arcarem com todas as despesas dos demitidos juntamente com seus familiares.

  • JÚNIOR | Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 09h42
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    Vejo, pessoas se gabando porque tem condições de pagar plano de saúde. CUIDADO AMIGO. AS COISAS MUDAM EM SEGUNDOS. ESTUDE A HISTÓRIA DA HUMANIDADE. VEJA O QUE UM POVO REVOLTADO PODE FAZER COM A ESTRUTURA DE UMA NAÇÃO. E TODOS NÓS É QUE VAMOS PERDER COM TUDO ISSO. EU TAMBÉM TENHO CONDIÇÕES DE FICAR EM QUARENTENA. MAS QUEM NÃO TEM? Não pense só na sua família não amigo. Tem que ter quarentena, MAS com condições de manter o próximo em condições humanas.

  • JÚNIOR | Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 09h37
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    O BRASIL ESTÁ A UM PASSO DE UMA CRISE NAS SUAS BASES DEMOCRÁTICAS. PEÇO AO DEUS TODO PODEROSO QUE NÃO SE ENTRE EM GUERRA CIVIL. PEDIMOS A DEUS QUE NÃO TENHA VIOLÊNCIA COM INVASÕES DE CASAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FAZENDAS. O BRASIL É COMPOSTO POR 26 ESTADOS. CADA ESTADO DESSE É COMPOSTO POR POPULAÇÕES E TRADIÇÕES DIFERENTES. QUEM ESTÁ BEM COM SUPER SALÁRIOS TOMES CUIDADO. PORQUE UMA RUPTURA E AGRAVAMENTO DE VIOLÊNCIA NESSE PAÍS VAI AFETAR TODO MUNDO. EM GUERRA CIVIL LUGAR NENHUM É RESPEITADO. TOMARÁ A DEUS QUE NÃO PASSEMOS POR NADA PARECIDO. PODERIA O DESEMBARGADOR DETERMINAR A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, ATÉ O FINAL DA PANDEMIA.

  • Leonardo Lima | Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 09h35
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    Corta o salário do infeliz, deixe-o com com dispensa vazia, boletos chegando para serem pagos, cobradores ligando, faturas de agua e luz vencidas (como a maioria fa população, espera chegar uma para pagar pagar a vencida, já que não tem condições de mate-las em dia), manda o incompetente desembargador andar de ônibus pela cidade, ir a voltar do trabalho através do transporte coletivo e, agora, a virar para trabalhar já que proibiu os ônibus de rodarem, enfim, manda o sabichão pagar o salário dos funcionários, recolher os impostos pertinentes à Folha de pgto em dia, para não ter que pagar acumulado depois... é fácil querer achar que está fazendo o bem à população quando tem e vive de privilégios. Vai ser o que o povo que paga o seu salário é, para experimentar suas reais necessidades. Competência zero!

  • Gilston | Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 08h55
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    Tem que liberar urgente desde que os governos Mauro Mendes e Emanuel Pinheiro e ministério da saúde distribuiu mascaras e álcool gel pra todos como ja fazem na distribuição grátis de camisinhas para o povo fazer sexo a vontade.., isso que deveria determinar pelo judiciário. Desembargador e seu pares tem dinheiro na conta, eles podem esperar até um ano de recolhimento em suas casas e trabalha em vídeo conferência ou em casa, diferente do trabalhador ambulante de rua que não consegue vender seu pastel por vídeo conferencia, a qual paga o salário dele todos com seus impostos diário.

  • Sir | Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 08h37
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    Vamos ver se nobre desembargador assumirá as consequência de suas determinações, como agravamento da situação da pandemia Covid 19.

  • Adonis Lotufo Rebelo | Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 07h26
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    Senhor desembargador, como ficam as pessoas sem dinheiro pra comer, o Senhor tem que dar uma sugestão as pessoas de faixa que nao estao na idade de risco precisa trabalhar, coso contrario o governo de Mato Grosso vai distribuir dinheiro as pessoas O Sr.Presidente está certo as geladeira está O ficando vazia a sai o que o Senhor vai fazer Adonis Lotufo Rebelo

  • alexandre | Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 06h02
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    Depois de quebrar o comércio e gerar desemprego em massa, quero ver o judiciário sem duodécimos.. infelizmente vai faltar , não tem arrecadação no estado, com tudo fechado..

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