Coronavírus

Quinta-Feira, 09 de Julho de 2020, 13h:13 | Atualizado: 09/07/2020, 20h:06

CORONAVÍRUS

TRF1 determina novo "lockdown" em Rondonópolis e exige provas de estrutura

O desembargador federal Souza Prudente determinou que Rondonópolis feche todas as atividades não essenciais até que prove à Justiça que é possível atender a todos os pacientes do SUS com a Covid-19 na cidade. A decisão de ontem (8) foi dada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação movida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O MPF havia tentado o fechamento do comércio em uma ação civil pública na 1ª instância da Justiça Federal, mas teve os pedidos negados. Depois, entrou com a apelação no TRF-1. O magistrado suspendeu, de maneira cautelar, os efeitos do decreto nº 9480/2020, de abril, e todos os seguintes que tratam dos serviços que devem ou não ficar abertos durante a situação de crise relacionada ao novo coronavírus.

Dayanne Dallicani/Arte/Rdnews

lockdown

A suspensão das atividades não essenciais deve durar até que o município prove à Justiça que a medida não é necessária para regular o funcionamento do SUS na cidade, para a prestação de adequado atendimento médico-hospitalar aos pacientes contaminados pelo coronavírus, e também para a “prestação de adequado atendimento médico-hospitalar a pacientes com outros agravos, não obstante o bloqueio de recursos médico-hospitalares para atendimento exclusivo à Covid-19”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido decisão do Tribunal de Justiça que obrigaria a cidade a fazer um lockdown. Desde segunda (6), o comércio estava autorizado a funcionar. Valiam as medidas estabelecidas nos decretos nº 9570/2020 e nº 9480/2020, que incluem a proibição de venda de bebidas alcoólicas e a circulação de pessoas a partir das 19h.

O desembargador registrou que o município não pode liberar atividades comerciais sem que tenha fundamentação técnico-científica para atender às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) relacionadas à Covid-19. Eventuais liberações devem ocorrer com protocolos sanitários específicos para cada atividade econômica e para mobilidade dos trabalhadores que utilizam transporte público, indicando órgãos responsáveis pela fiscalização.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Rondonópolis informa que ainda não foi notificada da decisão do TRF1 sobre o retorno imediato do Lockdown no município.

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