CULTURA

Terça-Feira, 20 de Outubro de 2020, 11h:24 | Atualizado: 21/10/2020, 08h:38

Lei Aldir Blanc: auxílio emergencial pode ser solicitado até sábado - veja regras

Os profissionais da cultura de Mato Grosso têm até sábado (24) para solicitar o auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc. A requisição é feita pelo site - veja aqui

Sob competência da secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a transferência da renda emergencial é oferecida aos trabalhadores com atividades interrompidas devido à pandemia da Covid-19 e que atuaram nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. 

Assessoria

 Lei Aldir Blanc auxilo cultura

O valor do auxílio é de três parcelas mensais de R$ 600 e será pago em parcela única de R$ 1,8 mil. Mulher provedora de família monoparental recebe o valor em dobro. Têm direito ao benefício todos os profissionais que atuam na cadeia produtiva da cultura, como artistas, curadores, contadores de história, técnicos, produtores, professores de escolas de arte e de capoeira, dentre outros. 

Para requisitar, o interessado deve completar as etapas de preenchimento do formulário de solicitação, que inclui a aceitação do termo de autodeclaração de que está apto a receber o auxílio emergencial. Uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma.

Requisitos para solicitar o auxílio

  • Não ter emprego formal ativo
  • * Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos
  • * Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do programa bolsa família
  • * Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • * Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

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