CULTURA

Terça-Feira, 30 de Junho de 2020, 17h:23 | Atualizado: 30/06/2020, 20h:05

Mato Grosso aplicará auxílio à cultura através de editais e fará cadastro - saiba

Jan Moura

Superintendente de políticas culturais da secretaria, Jan Moura afirma que o repasse deve ser realizado em 15 dias

Sancionada pelo  presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta segunda (29), a lei Aldir Blanc trará ações emergenciais para o setor cultural. Entre as medidas, o texto prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais e outras categorias da cultura - como parte dos R$ 3 bilhões direcionados a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios. 

A nível regional, a secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso tem se movimentado desde já para não perder os prazos estabelecidos e, em menos de dois meses, conseguir direcionar o que foi publicado referente a lei no Diário Oficial da União na madrugada desta terça (30), com veto ao artigo que estabelece prazo de até 15 dias para o repasse pelo governo federal. O cadastro para pessoa física deve ser disponibilizado na próxima segunda. 

É o que explica o superintendente de políticas culturais da secretaria, Jan Moura. "Apesar do prazo ser de até 15 dias para esse repasse, não sabemos ao certo quando o governo fará isso. Tudo também depende da pressão dos agentes culturais para que seja logo - bem como foi para a aprovação desta lei", comenta.

Na prática, ainda não foi estabelecido como o governo ou os municípios farão a aplicação dos recursos. A princípio o governo sugere uso de cadastro de pessoas físicas. Já os municípios devem promover editais.

Por isso, o que o superintendente indica é que as prefeituras fiquem atentas ao recebimento dessas verbas na conta corrente de cada cidade, estejam com projetos de editais pensados e saibam direcioná-las dentro do prazo de 120 dias, conforme é a recomendação do Governo Federal. "Pode parecer bastante tempo, mas na gestão pública significa muito pouco", ressalta.

Entre as alternativas para o uso do recurso, ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais e prêmios. Já na direção de pessoas físicas, o pagamento será de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600.

Devolução do dinheiro em 120 dias

Após a aprovação e repasse do dinheiro, as cidades têm até 60 dias para usar a verba, a partir da data do recebimento do recurso. Caso não utilizem esse valor no prazo, ele tem que ser revertido ao fundo estadual de cultura ou outros órgãos responsáveis pela gestão de recursos culturais no Estado onde está o município.

E, medida provisória publicada, no Diário Oficial da União, desta terça prevê que os recursos que forem enviados aos municípios e não forem utilizados nem repassados em seguida aos estados deverão ser devolvidos à União em até 120 dias. Nem a lei ou a MP tratam de recursos repassados aos estados ou municípios que não forem utilizados dentro destes prazos.

Lei

De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) busca ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. Ela ficou conhecida popularmente como “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio, vítima do coronavírus.

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