Curtinhas

Quinta-Feira, 28 de Novembro de 2019, 10h:41 | Atualizado: 28/11/2019, 10h:55

AL garante segurança jurídica

Em sessão na quarta, os deputados derrubaram dois vetos do governo, que incluíam benefícios fiscais. E essa decisão da Assembleia consolida direito adquirido de dezenas de empresas e indústrias de Mato Grosso e também segurança jurídica para os atuais e novos investimentos empresariais no Estado. Graças à derrubada dos dois vetos, fica mantida a restituição de incentivos fiscais e a garantia da manutenção de benefícios legais, adquiridos por meio de programas, como o Prodeic. Segundo dados do governo estadual, há programas que prevêem abatimento de até 90% no ICMS dos produtos produzidos. Esta porcentagem é calculada segundo vários fatores, como a cidade que receberá a empresa, de produtos beneficiados, se há compra de insumos locais, investimento previsto e empregos gerados na cidade e no Estado. O veto garante que empresas que já possuíam o benefício fiscal do Prodeic cuja vigência já tenha ultrapassado a 4/5 do prazo dado, permaneçam com os créditos fiscais.

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Comentários (1)

  • ILDO DA SILVA | Quinta-Feira, 28 de Novembro de 2019, 11h26
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    Ou seja mais uma vez quem vai pagar a conta e somente os pequenos comerciantes, pois nao temos beneficios de Prodeic e outras Tetas que sempre consederam aos grande empresarios, inclusive nosso Governador Mauro Mendes.

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