Curtinhas

Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2013, 23h:41 | Atualizado: 11/12/2013, 23h:59

Curtinhas

Alexandre e emenda corporativa

 Alexandre Cesar, deputado e procurador do Estado licenciado, apresentou emenda ao projeto do governo que retira dos advogados integrantes da administração pública a competência para emitir pareceres jurídicos, em que pese existir autorização constitucional para o desempenho dessa atribuição pelos servidores. Com isso, o petista comprou briga com um grupo de 120 advogados. Segundo eles, trata-se da "emenda mais corporativa que já foi apresentada na história de um Parlamento brasileiro". O presidente da Associação dos Advogados do Governo, Heitor Corrêa, se referindo a Alexandre e a ligação deste com procuradores, enfatiza que "deputado não deve defender grupo de 55 pessoas, mas uma coletividade”. Advogados do governo e procuradores do Estado travam uma tensa e longa disputa por atribuições.

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Comentários (20)

  • Denin | Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2013, 12h30
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    Como que é? PROCURADOR DO ESTADO DE MT AGORA PODE TER ESCRITÓRIO PARTICULAR PARA ADVOGAR????? QUE HORA QUE ESSE POVO TRABALHA PARA O ESTADO ENTÃO GENTE? Por isso que temos bilhões de divida ativa sem execução. Por isso que querem CONTRATAR EMPRESA PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA! VAMOS ABRIR O OLHO GENTE!!!!!!!!

  • Ana Cláudia | Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2013, 11h29
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    10 razões que necessitam ser expostas à população: 1 - O PL n. 25/2013 que regulamenta a carreira dos Analistas Jurídicos é de autoria do Governo do Estado; 2 - O PL n. 25/2013 foi aprovado pela OAB; 3 - O PL n. 25/2013 teve parecer favorável da PGE inclusive com homologação do Procurador Geral; 4 - O PL n. 25/2013 já passou pela análise da Assembleia Legislativa, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, inclusive com voto do Dep.Alexandre Cesar que é membro da Comisao; 5 - Não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na PL n. 25/2013, inclusive situações idênticas já foram objeto de análise pelo STF - ADI 484, e foram consideradas absolutamente constitucionais; 6 - Não há que se falar em trem da alegria, nenhum Taig ou Tdes advogado pretende se tornar procurador, mas apenas regulamentar a carreira que é imprescindível para a execução dos estudos e pareceres jurídicos da área sistêmica do Governo Estadual; 7 - Nossa carreira é regulamentada, fizemos concurso para advogado, onde a exigência era de que tivéssemos OAB e a atividade de emissão de pareceres jurídicos é uma atribuição da nossa carreira; 8 - O surpreendente foi a mudança radical de entendimento do Governo Estadual e do Dep.Alexandre a respeito da constitucionalidade do PL n. 25/2013; 9 - Os Taigs e Tdes advogados não tem nenhuma intenção em denegrir a imagem de ninguém, e apenas estão trazendo a público a verdade sobre o caso, pois através de jogadas políticas que nós cidadãos comuns não entendemos, vemos claramente a intenção de extinguir nossas carreiras, pois o que nos diferenciaria dos demais Taigs e Tdes caso a atribuição jurídica que nos cabe fossem retiradas? Para que precisaríamos de OAB se não exerceremos função jurídica? 10 - Finalmente é importante buscar informações jurídicas verdadeiras antes de emitir opiniões, quem quiser saber mais sobre o assunto, leia, estude o caso antes de emitir opiniões e prejudicar qualquer dos lados envolvidos. trata-se da vida a carreira de muitos profissionais sérios e comprometidos e que merecem um tratamento justo e legalmente aceitável.

  • Renata | Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2013, 09h51
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    Senhor, o Deputado Alexandre César só esta fazendo isso pq sabe que NUNCA mais será candidato. Ele já CUMPRIU sua tarefa como "DEPUTADO", passou a PEC 62/2012. Conseguiu excluir o parágrafo únido do art. 112 da Constituição Estadual que proibia os PROCURADORES DO ESTADO de ADVOGAR. Vejam: Art. 112. São funções institucionais da Procuradoria Geral do Estado, além da representação judicial e extrajudicial do Estado: Parágrafo único: Aos integrantes da Procuradoria Geral do Estado é vedado o exercício da advocacia fora de suas funções institucionais. ELE CONSEGUIU ISSO: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 – D.O. 15.08.12. Art. 2º Fica renumerado para § 1º, alterada a redação do Parágrafo único, e acrescentado o § 2º, ao Art. 112, da Constituição do Estado de Mato Grosso, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art.112 (...) § 1º A Procuradoria-Geral do Estado deverá manter, conforme lei orgânica própria, órgãos regionais para executar adequadamente as suas funções constitucionais. § 2º Os órgãos regionais da Procuradoria-Geral do Estado deverão ser instalados, preferencialmente, de acordo com as regiões de planejamento do Plano de Desenvolvimento para Mato Grosso – MT + 20.”

  • Eduardo | Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2013, 08h32
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    Regis Prado, o senhor é desinformado! Estude mais a legislação estadual! O Estado abriu vários concursos para ingresso de advogados (isso mesmo, advogados). Acontece que o senhor e sua turma acordaram agora e querem ignorar tudo isso que passou por debaixo das suas pernas. Isso que a população não aceitará, porque a população fez inscrição para esses concursos e querem cobrar a fatura. Se o governo prometeu admitir advogados separados da PGE, agora tem que cumprir!

  • carlos | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2013, 17h01
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    alguém poderia me tirar uma duvida???? o Alexandre Cesar não deu parecer pela constitucionalidade na CCJ???!!! ou estou enganado

  • G.Castro | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2013, 17h00
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    Está de brincadeira não é Alexandre César. Não se esqueça que vc vai precisar do voto do eleitorado. Melhor, talvez não, porque SUPLENTE não tem VOTO!!!.

  • Regis Paulo | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2013, 16h53
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    Senhor Francisco Botelho... existem coisas feias mesmo. Mas em pleno 2013, tentar ingressar em cargo para o qual não prestou concurso, mudando texto de lei, dando jeitinho de exercer as funções... pra esperar receber o salário? Imaginava que nunca mais ia ouvir, quem dirá VER um trem da alegria. Mas, está aqui: na cara da população de Mato Grosso essa tentativa de (opa!) dar uma puladinha de carreira. Não existem esses "advogados no governo'. Existem TAIGs que tem faculdade de direito. Assim como tem TAIGs com contabilidade, vão virar auditores? Bem, integrantes da carreira de TAIGs, com perfil de médico, já foram guinchados para a carreira de Técnico Superior do SUS, recentemente, e o STF fez voltar. Duas alternativas: ou estudam para outro concurso, ou se unam, entre os perfis de TAIGs e exijam melhores salários. Pular de carreira sem concurso, não vai dar. Nem o povo engole essa.

  • paulo | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2013, 15h37
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    Se publicassem o artigo aqui para que se tivesse o contraponto seria importante, pois só há a visão de uma carreira que não existe, que é a carreira do Advogado Público. Os TAIGS não foram aprovados em concurso para este fim, e sim para as atividades meio e não finalísticas, na verdade querem ser promovidos sem prestar concurso para tal e gerando custos pois terão mais uma carreira no Estado, contrário ainda a Constituição Federal, ou seja, inconstitucional. Essa história de atacar as pessoas e não seus pensamentos, como no caso, é a face da falta de conteúdo e superficialidade das pessoas, atacar essa posição para defender trem da alegria é dose.

  • francisco de assis | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2013, 15h33
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    Será que esses técnicos que se dizem advogados públicos teriam coragem de sustentar, num concurso público, a tese por ele abraçadas, perante uma banca idônea de direito constitucional????

  • francisco de assis | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2013, 13h34
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    Me parece estranho o presidente dessa "associação" falar em corporativismo quando, na realidade, é ele que pretende epurrar um verdadeiro "trem da alegria" para transpor 120 técnicos a cargos para os quais nunca fizeram concurso.

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