Curtinhas

Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 11h:32 | Atualizado: 21/05/2019, 11h:42

Brecha para demitir até efetivos

A briga do governador Mauro Mendes com servidores, especialmente da Educação, que cruzam os braços na próxima segunda, tende não só se acirrar, como trazer consequências quase inimagináveis. O Executivo já anunciou que vai exugar 20% dos cargos comissionados e que, se necessário, pode demitir até efetivos, o que hoje seria impossível por causa de leis que asseguram estabilidade no serviço público. Apesar disso, há brechas e consultas ao Supremo de vários gestores para demitir no caso de "estouro" da LRF. Ainda não existe posicionamento do Supremo, mas o governador vai usar esse argumento para pressionar a categoria e tentar estancar uma greve geral que se avizinha, haja vista que outros sindicatos farão assembleia-geral para decidir se aderem ou não à paralisação.

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Comentários (7)

  • Servidor de Carreira | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 08h47
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    O RESPONSÁVEL POR ESTOURAR A LRF QUER DEMITIR QUEM É VÍTIMA DA IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNO...........É COMO SE DESSE O PODER PRO LADRÃO JULGAR E DECIDIR O QUE ELE DEVE FAZER COM A VÍTIMA QUE FOI ROUBADA.....O AUTOR DO CRIME SE TORNA JUIZ DA CAUSA....É DEMAIS PRA MIM.

  • alexandre | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 16h26
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    Cortar 30% dos duodecimos...

  • guto | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 14h57
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    é povo bateram de pau no pedro taques e agora estao pagando mais caro, é isso ai gospi no prato que come! uma reflexão aos servidores publicos..

  • Mato Grosso MAIS | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 13h29
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    Acredito que existe outras medidas simples e eficiente pra sociedade e estado. 1. Reduzir em 70% cargos comissionados. 2.Retorno imediata de todos os servidores CEDIDOS sem exceção para voltar a sua atividade profissional incluindo professores, médico, militar. 3. Reduzir 50% contrato de locação de imóveis e veículos. 4. Retorno imediato de todos professores cedidos ou que está na sede da Seduc, acredito que só com este retorno deve encerrar número de contratação de professor substituto. 5. Reduzir o expediente pra 6 horas

  • JORGE LUIZ | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 12h32
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    QUER BRECHA DESGOVERNADOR, USA A LEI COMPLEMENTAR 266/2006, CORTANDO OS VÁRIOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS EM TODAS AS SECRETARIAS, CORTA OS ASSESSORES DGA-2 E 3 QUE NÃO SABEM O QUE FAZEM NAS SECRETARIAS, CORTA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS AMIGOS POLÍTICOS QUE TRANSBORDAM AS SECRETARIAS, DAÍ, VOCÊ VEM FALAR EM DEMITIR SERVIDOR EFETIVO. ESSA CONVERSA FIADA JÁ DEU, A INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO É SUA QUE NÃO SOUBE DIZER NÃO AOS SEUS AMIGOS POLÍTICOS, ENTÃO SEGURA ESSA OU MANDE OS COMISSIONADOS E CONTRATOS TEMPORÁRIOS VAZAREM OU CALE-SE

  • Geremias | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 12h01
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    SES,MTI, Detran, tem que ser para valer, e não fazer cassa as bruxas.

  • EDILSON R DA SILVA | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 12h01
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    e onde vão fundamentar a legalidade de tamanha bobagem???? "Caso o Governo não retorne aos limites previstos em Lei, ou seja, 60% da Receita Corrente Líquida poderão ser tomadas medidas como demissão de 20% dos servidores comissionados e, se mesmo assim não houver surtido efeito, poderão ocorrer demissões de servidores efetivos." LC 101/2000 Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: II - na esfera estadual: a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; b) 6% (seis por cento) para o Judiciário; c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo; d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados; § 1o Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. [...] (LC 101/2000 LRF) § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: I – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; II – exoneração dos servidores não estáveis. § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. PERCEBA QUE A EXTINÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO É NO MÍNIMO 20% E NÃO É TAXATIVO... OU SEJA, ELIMINE ATÉ ATENDER OS LIMITES, CASO AINDA NÃO SEJA SUFICIENTE, AÍ SIM, DEVE DESLIGAR OS EFETIVOS NÃO ESTÁVEIS, PARA EM ULTIMO CASO, DEMITIR OS EFETIVOS ESTÁVEIS. ADIVINHEM QUANDO ACONTECERA A DEMISSÃO DE TODOS OS COMISSIONADOS PARA CHEGAR AOS EFETIVOS??? NUUUUNCA... ATÉ O MEU ULTIMO LEVANTAMENTO, QUEM DEVERIA SER O EXEMPLO, O MPE ESTAVA COM MAIS DE 60 DO QUADRO COM SERVIDORES COMISSIONADOS... TCE E AL PROVAVELMENTE ESTA NO MESMO PATAMAR.....

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