Curtinhas

Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 10h:57 | Atualizado: 05/12/2019, 11h:20

Contra mudar multas de Fundo

mauro mendes 400 curtinha

 

O governador Mauro (foto) vetou a inclusão de um dispositivo no artigo 2º da lei de 2005 que criou o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE. Essa alteração foi aprovada pela Assembleia na sessão de 29 de outubro e, na prática, iria retirar e dar outro destino às receitas advindas das multas pagas por gestores e ex-gestores e que entram nos cofres do Fundecontas. Na justificativa do veto, o chefe do Executivo observou que, embora o Fundo possua outras fontes, os valores das multas representam a principal delas. E, se ocorresse a alteração de sua destinação, causaria impacto financeiro negativo e prejudicaria a efetividade das ações do órgão, que atua na fiscalização, na moralização e no papel educativo para a melhoria da gestão pública.

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Comentários (1)

  • JANUÁRIO | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 08h55
    1
    0

    KKKKKKKKKKKKKK

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