Curtinhas

Terça-Feira, 22 de Outubro de 2013, 15h:10 | Atualizado: 22/10/2013, 15h:26

Curtinhas

Desk, condenação e cadeiras

  A situação que parecia tranquila para a Desk Móveis Escolares na disputa pela licitação das cadeiras da Arena Pantanal não é mais tão confortável. Como é condenada pela Justiça paulista, não pode ser declarada vencedora do certame. E o pior: seus proprietários podem ser prisos. A Lei das Licitações 8.666/93 prevê, em seu artigo 97, que a empresa que participar de licitação estando inidônea pode ter seus donos condenados até a 2 anos de prisão. E o pregoeiro, se não souber dessa informação e vier a ser avisado na hora e, mesmo assim, validar o certame com a empresa inabilitada, também deve ser condenado. É o que pode acontecer com a Desk, que tem em MT Jandir Milan como parceiro. Ela foi única concorrente do pregão, mas a comissão suspendeu o processo para checar certidão que atesta a sua condenação.

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