Curtinhas

Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2020, 16h:36 | Atualizado: 08/01/2020, 16h:57

PGE reforça a representatividade

francisco pge 400 curtinha

 

Ganhou muita repercussão nesta terça a notícia em primeira mão no Blog do Romilson sobre a decisão do governador Mauro Mendes de, por meio da PGE, sob o procurador-geral Francisco de Assis (foto), ingressar com ação no STF para garantir o que chama de representatividade do Estado no Senado. Pleiteia liminar para a posse do terceiro colocado nas urnas, no caso Carlos Fávaro, na cadeira provisória de senador, enquanto a Justiça Eleitoral promove eleição suplementar para suprir a vacância com a cassação de Selma. Cabe a decisão ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Assim como na ação do PSD nacional com o mesmo objetivo, o Governo de MT enfatiza que "o Pacto Federativo garante o equilíbrio da representatividade dos Estados no Congresso, com três cadeiras no Senado". Mas, como Selma e os suplentes foram cassados, MT passou a ficar subrepresentado. E, para o governo, isso "causa nítido prejuízo à representatividade em debates extremamente sensíveis, ofendendo a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado”. Cita que o artigo 45 da Constituição possibilita que, em caso de vacância em razão de cassação pela Justiça Eleitoral, seja dada posse interina aos legítimos substitutos.

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