Curtinhas

Quarta-Feira, 15 de Julho de 2020, 17h:57 | Atualizado: 15/07/2020, 18h:28

Pregão é barrado em Bom Jesus

ronaldo 400 prefeito bom jesus do araguaia 400

 

Acatando a uma representação interna com pedido de cautelar, o conselheiro interino do TCE Moisés Maciel determinou que o prefeito Ronaldo Rosa de Oliveira, o Rone do Mureré (foto), de Bom Jesus do Araguaia, suspenda, de imediato, o pregão eletrônico para compra de veículos utilitários cujo valor do contrato chega a R$ 362,1 mil. Foram detectadas irregularidades no certame que afrontam aos princípios da isonomia e da ampla competitividade. Apontou-se, por exemplo, excesso de exigências. Na especificação, chega a constar que o veículo deve ter quatro marchas. O correto seria exigir que tenha no mínimo quatro marchas. Da forma que foi descrito, se determinadas montadoras possuírem veículos que atendam todas as demais especificações, mas com cinco ou mais marchas, seriam desclassificadas por não atender o termo de referência. Ademais, em regra, quanto maior o número de marchas de um veículo, melhor o rendimento no consumo de combustível. Se o prefeito ignorar a decisão do TCE pela suspensão do pregão terá de pagar multa diária de 50 UPFs, equivalente hoje a R$ 7,3 mil.

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