Curtinhas

Quarta-Feira, 25 de Setembro de 2013, 16h:18 | Atualizado: 25/09/2013, 16h:20

Curtinhas

Restrição à saída de presos

 Em decisão terminativa nesta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou relatório do senador Pedro Taques ao projeto de que restringe o benefício da saída temporária de presos. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, ao não ser que haja recurso para deliberação pelo Plenário do Senado. A proposta estabelece a chamada primariedade como requisito para a concessão da saída temporária e a concessão da medida apenas uma vez por ano. O projeto 7/2012 modifica a Lei de Execução Penal (7.210), em vigor desde 1984, e deverá combater os altos índices de delitos praticados durante o “saidão” dos presos. Segundo um levantamento do sistema penitenciário nacional, 2.416 presos que receberam o benefício da saída temporária no Natal e no Réveillon não voltaram aos presídios em 2013.

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Comentários (1)

  • Hans Maier | Quarta-Feira, 25 de Setembro de 2013, 17h12
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    Esse negócio de liberar preso para dia das mães, dia disso, dia daquilo só serve prá colocar mais bandidos na rua. Foi condenado? Pois que pague integralmente a sua pena. Este país é uma piada em termos de legislação penal.

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