Curtinhas

Domingo, 20 de Agosto de 2017, 11h:19 | Atualizado: 20/08/2017, 11h:39

Sem exigir licença na Sema

No último dia 10, agindo sem alarde e com respaldo do vice-governador e secretário Carlos Fávaro (Sema), os deputados conseguiram modificar artigo de uma lei complementar, que estava em vigor desde 2015, e que ainda pode provar polêmica. Na prática, a secretaria estadual de Meio Ambiente agora não precisa mais exigir nem licença prévia, nem de instalação e muito menos de operação nos processos sobre licenciamento ambiental de atividades, obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Para se enquadrar nessa dispensa de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, a construção, reforma e/ou ampliação da atividade precisa ter capacidade de moagem inferior a 200 mil toneladas/ano de cana-de-açúcar, milho e matérias-primas que produzam álcool e açúcar. A Assembleia alega que, com isso, está eliminando burocracia e facilitando a vida de donos de pequenos empreendimentos.

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