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Sexta-Feira, 19 de Abril de 2013, 19h:09 | Atualizado: 20/04/2013, 11h:11

GREVE

Em Diamantino, professores são proíbidos de participar de greve

Em Diamantino, professores são proíbidos de participar de greve

-- Trecho da portaria que determina a não participação dos professores na greve    Os professores de Diamantino (a 200 km de Cuiabá) foram proibidos, por meio de portaria da secretaria municipal de Educação, de participarem da greve nacional da categoria, a ser realizada entre os dias 22 e 26 deste mês. No documento, assinado pelo secretário Nilvo Pedro Lanza, é usado como justificativa o fato de os educadores receberem o piso nacional. O titular da pasta ainda alega que o profissional de magistério que leciona 30 horas semanais recebe R$ 1.348 e os com nível superior recebem R$ 2.022.

   Na portaria, Nilvo diz que os professores da rede municipal de ensino que não comparecerem ao local de trabalho durante a data do manifesto, serão penalizados de acordo com a legislação. O argumento utilizado pelo secretário é que o município tem cumprido o piso nacional, o plano de carreira do magistério, a jornada de 30 horas semanais e a profissionalização de educação, por meio do Programa Profuncionário. O documento foi publicado no último dia 17.

   O secretário afirma ainda não saber qual será a pena aplicada a quem não for trabalhar, mas que haverá uma punição. Ressalta que não concorda com a paralisação no município e que os professores precisam pensar antes de participar do manifesto. “Se eles fossem para a rua se solidarizar com quem não recebe o piso e os outros direitos, eu entenderia. Mas se eles forem com cartazes falando de piso, a população vai achar que eles não recebem”, tentou justificar.

   Quando questionado pela reportagem se a portaria não estaria infringindo um direito constitucional, já que a greve é assegurada pela Constituição Federal, conforme o artigo 9º e a Lei 7.783/89, Nilvo preferiu não se manifestar. De acordo com a legislação, considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais.

   Alto Paraguai

   Com o argumento de que a baixa remuneração na educação pública compromete os serviços prestados, a juíza da Primeira Vara Cível da Comarca de Diamantino, Patrícia Ceni, deferiu, na última semana, a antecipação de tutela pleiteada nos autos de uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o prefeito da cidade, Adair José Alves Moreira (PMDB), pague o piso nacional de R$ 1.451referente a 40 horas semanais, aos profissionais do ensino, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

   Ainda segundo a decisão da magistrada, a liberação do recurso deve ser retroativa a 1º de janeiro de 2008, em conformidade com a Lei 11.738/2008 (autos número 3056-29.2012.811.0005). Os professores de Alto Paraguai devem se unir aos educadores de Diamantino na manifestação nacional. 

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Comentários (9)

  • Orlandir Cavalcante | Segunda-Feira, 02 de Setembro de 2013, 10h04
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    Este cidadão ainda tem coragem de preceder seu nome com um adjetivo tão digno..... professor....

  • Washington | Quarta-Feira, 24 de Abril de 2013, 11h38
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    Washington, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Albino Pfeifer Neto | Sábado, 20 de Abril de 2013, 14h12
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    E este Senhor ainda têm a coragem de colocar o título de Professor na portaria!!! Deve ser um professor de que qualidade? A Prefeitura não pode nem descontar os dias pois tem que se cumprir os 200 dias letivos. O máximo será a reposição das aulas!!! Ele ganha quanto como Secretário? O salario dos professores deveria ser o maior do Pais e depois vinham os ouros. Os Politicos deveriam ganhar 1 salario mínimo! Eles em a honra de administrar nossos impostos!!! ORDEM E PROGRESSO!!! Estamos chegando!!!!

  • Geraldo | Sábado, 20 de Abril de 2013, 13h14
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    Esse secretário tem que ler mais,ser conhecidor da lei, e não fazer ingerencia nos direito dos outros,ele pensa que esta acima do bem e so mal, sera que ele e vitalicio no cargo o e puxa...

  • Anderson Bonfim | Sábado, 20 de Abril de 2013, 12h22
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    Senhor secretario: em que mundo vc vive ou de que buraco voce veio? Voce acha q o salario q vcs pagam é digno e honesto diante de tudo q eles passam pra chegar onde estao,..? Deixa de ser hipocrita e ditador.... os professores devem recorrer ao Ministerio publico para garantir um direito assegurado por lei federal... a portaria é ilegal. Sou parente de um secretario de educaçao e o mesmo acha de direito a paralisação, visto que ele também é professor. Professores de Diamantino, acordem pra vida!!!!!!!!!!!!!!

  • elias silva | Sábado, 20 de Abril de 2013, 10h50
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    Quanta ignorancia...e cadê o direito a greve previsto em lei.....mude para a Venezuela

  • Rogério Labamba | Sábado, 20 de Abril de 2013, 08h07
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    Com a maioria dos Municípios falidos , pagar bons saláriosé bom vai tirar da onde, já sei aumentando impostos

  • Joao ferreira | Sábado, 20 de Abril de 2013, 00h40
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    Isso é um discurso Chavista desse secretário..aprendiz de ditador como que um mero representante do prefeito quer atropelar a carta magna do Brasil..a constituição garante amplos direitos aos cidadãos...se manifestar que seja por greve,carriata,passiata..e ainda por cima é um "professor".

  • André Silva | Sexta-Feira, 19 de Abril de 2013, 19h17
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    Vale lembrar ao s. Secretário de educação, que essa atitude dele, já faz parte de um passado que ném é bom lembrar. Isso é uma vergonha. Professores não se deixe levar. A lei esta ao seu favor. O Brasil ainda tem justiça.

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