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Quinta-Feira, 26 de Setembro de 2013, 16h:09 | Atualizado: 26/09/2013, 16h:09

INVESTIGAÇÃO

Fabris, Eder e ex-secretário são indiciados; desvio de R$ 500 mi

Grupo é acusado de fraudar cartas de crédito do Estado

  A Polícia Civil indiciou 20 pessoas envolvidas em supostas fraudes ocorridas na expedição de cartas de crédito pela secretária estadual da Fazenda (Sefaz). Eles são acusados de terem causado um prejuízo de quase R$ 500 milhões ao erário. Entre os indiciados está o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o ex-secretário de Fazenda, da Casa Civil e da Secopa Eder Moraes e o ex-secretário de Fazenda de Edmilson José dos Santos. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público na semana passada e tem 127 volumes. Os indiciados respondem pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos, formação de quadrilha e falsificação de papéis públicos.  As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil.

  A investigação para apurar a existência de irregularidades resultou na deflagração da operação “Cartas Marcadas”, em 14 de dezembro de 2011. Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Torixoréu, Chapada dos Guimarães, e Ribeirão Preto (SP). Três pessoas foram presas na ocasião e outras se apresentaram para prestar esclarecimentos. Desde então, delegados contam o quebra-cabeça para saber como funcionava o esquema que causou danos ao erário.

   Conforme o inquérito, a fraude ocorreu no pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAF).  Acontece que, em 2008, o Estado celebrou acordo com a categoria dos AAF para pagamento de direitos trabalhistas, sendo que seriam expedidas apenas duas certidões de créditos. O problema é que, ao final, foram emitidas sete, sendo do conhecimento dos AAF apenas três, pois o restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à secretaria estadual de Administração por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.

   De acordo com as investigações, uma série de atos foram desencadeados pelo grupo criminoso para obtenção do desfalque milionário. “O primeiro deles foi inserir no imaginário dos AAF que um acordo com o Estado seria mais viável do que aguardar a execução da ação ordinária 30.884/96”, explicam os delegados, que elaboraram o relatório final do inquérito.

   Conforme as autoridades policiais, os cálculos das certidões de créditos foram sobrevalorizados de forma dolosa e tiveram homologação sem qualquer conferência, tanto pela Procuradoria-Geral como pela secretaria de Fazenda. “Foram lineares, sobrevalorizados e desconsideraram o histórico funcional de cada agente”.

   Ainda de acordo com a investigação, o advogado Ocimar Carneiro de Campos - casado com Milena Battini Volcov de Campos, irmã de Anglisey Battini Volcov, companheira de Gilmar Fabris - foi peça fundamental na ação criminosa. Com a falsa promessa de que intermediaria a negociação entre o Sindicato e o Estado foi colocado à frente de todas as medidas relacionadas à Ação Ordinária 30.884/96. Mas, conforme ficou apurado, “seu papel era encobrir as ações de Gilmar Fabris, servindo de ‘testa de ferro’ do referido deputado”. (Com assessoria)

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Comentários (17)

  • Dornele$ | Terça-Feira, 01 de Outubro de 2013, 15h09
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    Metam logo uns "EMBARGOS INFRINGENTES EM BRASILIA" na bugrada de toga!

  • Zé Poxoréo | Sábado, 28 de Setembro de 2013, 10h55
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    Se não foi ninguém deles que ostentam riqueza meteórica, então deve ter sido eu simples contribuinte que tenho uma casinha no grilo do dr. Fábio.

  • matheus | Sexta-Feira, 27 de Setembro de 2013, 16h00
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    ESSE DESVIO É UM POUCO MAIOR DO QUE DOS MENSSALEIROS DO LULA LA DE BRASILIA, ZE DIRCEU, DELUBIO E MUITOS OUTROS ACHOU AUTROS AQUI NO MATO GROSSO QUE SÃO MELHORES QUE VCS, VCS VAO PERDER A VAGA POIS CREIO QUE ESSES DOS NOSSOS VÃO SER CONTRATADO PARA AS RESPEQUITIVAS VAGAS DE VOCÊS, OS NOSSOS SAÕ BEM MAIS AGIO QUE VCS. ESSA DINHEIRADA TADO ESTA QUASE TUDO EM FAZENDAS DE GADO E DE SOJA SE ALGUEM DUVIDA EU FALO OS NOMES DOS LARANJAS, O PIOR SEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER, VAMOS VER NO QUE VAI DAR, OU NO QUE NÃO VAIDAR EM NADA ; É BEM MATO GROSSO.

  • Wilson | Sexta-Feira, 27 de Setembro de 2013, 12h15
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    Não conheço patavinas dos autos desse Inquérito, mas em relação aos pareceres emitidos pelos Procuradores do Estado é de bom alvitre suscitar o seguinte: no caso em questão e consoante a lei aplicávcel, os pareceres que emitiram são facultativos, obrigatórios ou vinculantes ? Agiram eles com dolo, má fé ou erro inescusável ? Ao emitir pareceres jurídicos, é conhecimento que se pode exigir da formação do advogado público, nomeado após aprovação em concurso público, análise de planilhas de cálculos?

  • Dornele$ | Sexta-Feira, 27 de Setembro de 2013, 08h33
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    Mais um rolo? Pra variar, não vai dar em nada. Metam logo uns "EMBARGOS INFRINGENTES EM BRASILIA" na bugrada de toga!

  • anamariasousamelo | Sexta-Feira, 27 de Setembro de 2013, 08h24
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    SSSSSSSSSSSocorro Nauro Zaque eu cofio no senhor..

  • hermes | Sexta-Feira, 27 de Setembro de 2013, 07h17
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    hermes, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Lucas | Quinta-Feira, 26 de Setembro de 2013, 23h04
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    VAI VIRAR PIZZA DE MINISTÉRIO PÚBLICO A MODA DA CASA, OU SEJA, PIZZA DE MATO GROSSO.....ISSO É BEM MATO GROSSO.....MINISTÉRIO PÚBLICO DE MT É SÓ DE ENFEITE.

  • ELIFAS JOSE RIBEIRO | Quinta-Feira, 26 de Setembro de 2013, 22h13
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    E o nosso glorioso TCE/MT que não ve nada disso! É por isso que sou a favor da extinção desse orgão.

  • Nego Preto | Quinta-Feira, 26 de Setembro de 2013, 19h14
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    Vôte! Agora quando... se fosse uns ladrão chinfrim, a polícia deitava a sola neles. Mas, como se trata de gente graúda, importante... foi desvio, apropriação... Quá... só tomando uma bem gelaaaada pra refrescá as ideia.

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