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Quarta-Feira, 10 de Abril de 2013, 20h:41 | Atualizado: 11/04/2013, 08h:02

SENADO

Senadores aprovam nova divisão do bolo tributário sem emendas

Senadores rejeitam emendas e aprovam divisão do bolo tributário

Fonte: Senado   O Senado aprovou hoje (10) a noite, após intenso debate, o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que trata da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram consideradas prejudicadas todas as emendas apresentadas à matéria, que segue para exame da Câmara Federal. Os três senadores de Mato Grosso: Blairo Maggi (PR), Jayme Campos (DEM) e Pedro Taques (PDT) defendiam a necessidade de haver mudanças no substitutivo para corrigir as disparidades no rateio do bolo tributário.

    Mato Grosso em 2012 recebeu só R$ 1,143 milhão, ocupando a 21º posição, o que representa 2,30% do total distribuído aos Estados. No mesmo ano, a Bahia (BA) foi o Estado que mais recebeu: R$ 4,657 milhões, 9,369% do total distribuído. A reclamação por parte dos mato-grossenses se refere ao fato do Estado contribuir muito com a economia e receber pouco.

    O senador Pedro Taques chegou a apresentar uma emenda ao substitutivo inserindo o fator territorial como critério de divisão. Em sua avaliação, a emenda permitiria que as dificuldades logísticas impostas pela geografia fossem levadas em conta na hora da divisão dos recursos. O texto de Pinheiro, entretanto, mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015.

    Em 2016 e 2017 seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos Estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita. Em 2010, o STF declarou inconstitucionais os coeficientes fixos de divisão do fundo contidos na Lei Complementar 62/1989 e estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2012 para o Congresso Nacional elaborar uma nova norma legal. O prazo foi novamente prorrogado por mais 150 dias, diante da demora do Congresso definir a situação.

   A avaliação do Supremo é de que a lei deveria ter vigorado somente até 1992. Depois disso, o censo do IBGE deveria, segundo a Corte, reorientar a divisão dos repasses – o que nunca foi feito. O ministro do STF Gilmar Mendes, à época, foi o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs). Ao defender a revisão do FPE, ele destacou a necessidade de revisões periódicas dos coeficientes utilizados na distribuição dos repasses.

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