ECONOMIA E AGRO

Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2020, 17h:41 | Atualizado: 17/02/2020, 12h:08

CONTRAPONTO

AMM ingressa no STF para garantir os recursos do Fethab para os municípios

Rodinei Crescêncio

Neurilan Fraga

Neurilan Fraga, presidente da AMM, quer contrapor argumentos de produtores rurais, que foram ao STF questiona constitucionalidade do Fethab

A AMM - que representa mais de 120 dos 141 municípios de Mato Grosso - protocolou nesta sexta (14) pedido para participar de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que pediu a suspensão da Lei do Fethab, em razão de o Governo de MT não estar aplicando os recursos do fundo no objeto que foi proposto, que é a recuperação e  manutenção da malha viária no estado.

Presidente da AMM, Neurilan Fraga explicou que além da ação impetrada, ele está solicitando junto com o Senador Wellington Fagundes (PL), uma audiência com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, que é o relator da ação  do setor produtivo, para reforçar os argumentos apresentados pela AMM. “O objetivo é que os municípios não sejam atingidos financeiramente, caso a decisão seja favorável ao Agronegócio, que pleiteia a extinção do fundo”.

Conforme Neurilan, suspender o Fethab, (seja do diesel ou do agro, causaria um enorme prejuízo ao estado e a todos os municípios de Mato Grosso. Ele argumentou que “se os produtores estão transportando a sua produção agrícola, é porque os prefeitos estão recuperando e mantendo as estradas não pavimentadas,  além das pontes e bueiros em todas as regiões do estado”.

Neurilan ressaltou ainda que do Fethab proveniente do consumo de óleo diesel que acontece dentro de Mato Grosso, R$ 0,21 centavos por litro, são destinado a esse fundo. Deste valor arrecadado 17,5% são deduzidos para a vinculação de Receita Corrente Líquida. O que sobra é dividido entre estado e município, sendo  50% para cada parte.

Com este recurso que as prefeituras recebem, elas fazem a recuperação de estradas não pavimentadas municipais e estaduais, pontes e bueiros, inclusive aquelas pontes acima de 12 metros, que na verdade é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado (Sinfra). “Isto significa que são 141 frentes de trabalho em todas as regiões, trabalhando e  recuperando os mais de 150 mil quilômetros de estradas não pavimentadas.

“Evidentemente isso representa um grande benefício para o governo estadual, gerando economia e eficiência, além de beneficiar diretamente o setor do agronegócio, que por  mais paradoxo que pareça, foi quem propôs a ação para a acabar com o fundo”, observou.

Fraga reforça ainda o argumento de que “Se não fosse as prefeituras, o governo teria de arcar com custos de maquinários e pessoal e outros encargos para manter a malha viária. “E os produtores estariam com sua produção totalmente comprometida, tendo em vista o enorme prejuízo que teriam em função do péssimo estado de conservação da malha viária” disse ele.

Ainda como forma de esclarecimento, Neurilan explica que o Fethab oriundo da contribuição do Agronegócio (soja, milho  algodão, boi e madeira), 100% fica com o governo para manter as estradas estaduais e que os  municípios não recebem nenhum valor deste total arrecadado exclusivamente para o caixa do governo estadual.

Em janeiro deste ano, o valor do Fethab repassado pelo Governo estadual aos municípios foi de R$ 12.502.941,08 milhões. Recursos estes provenientes do consumo de óleo diesel comercializado (Com Assessoria).  

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Comentários (1)

  • Tatiane | Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2020, 07h49
    1
    0

    tem que suspender mesmo. se tem uma coisa mal distribuida é esse fethab ! deve haver uma distribuição de acordo com o levantamento do estado, e nao com o levantamento das rodovias pelos municipios.

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