ECONOMIA E AGRO

Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2020, 12h:02 | Atualizado: 07/01/2020, 12h:09

LC 631

Produtos no comércio vão ficar mais caros até final de janeiro, afirma a Fecomércio

Jos� Wenceslau de Souza J�nior - Fecom�rcio

Wenceslau Júnior, da Fecomércio, aponta que setor terá estatísticas sobre impacto em MT

Uma semana sob o novo modelo de tributação criado pela Lei Complementar 631 de 2019, o setor do comércio estima aumento dos preços de produtos aos consumidores até o final do mês. Isso porque passou a valer o modelo conhecido como “conta gráfica”, que recolhe o ICMS sobre a venda e não mais apenas sobre a compra, que está acompanhado de majoração na alíquota de muitos produtos.

“Ao final de março, quando encerrar o primeiro trimestre vamos ter estatísticas precisas sobre o impacto da LC 631 no comércio. Por enquanto, alguns empresários estão esperando chegar produtos novos para fazer a reposição de preços, já que muitos ainda estão vendendo produtos que estavam em estoque, e, por isso, com o preço calculado com o modelo antigo”, explica Wenceslau Júnior, presidente da Fecomércio.

Em um material produzido pela Acomac, associação que representa as empresas de material para construção, o diretor da Santri Soluções, Fábio Rosa Nunes, exemplifica que com as alterações produzidas pela nova legislação, alguns produtos vão ficar mais caros.

O exemplo utilizado foi da massa corrida, que no sistema antigo, por substituição tributária, tinha um custo de R$ 23,65 e para que fosse vendida com uma margem de lucro de 15%, precisava sair ao preço de R$ 44 ao consumidor final.

Com a nova modalidade de cobrança do ICMS, sobre esse produto em específico, na hora da venda ao consumidor final, o custo para a revendedora ficou um pouco menor, em R$ 19,25, em razão do crédito outorgado, mas o custo final passou a R$ 50,32, para garantir uma margem de lucro satisfatória de 15%.

Wenceslau avalia que o novo modelo de tributação é um retrocesso. “E isso pode implicar na saída de empresários de Mato Grosso para outros Estados onde a política tributária é mais atraente e competitiva. Antes tínhamos uma legislação moderna e eficiente, agora essas novas alíquotas vão desestimular o consumo interno. O consumidor vai preferir comprar fora do Estado, principalmente por e-commerce”.

Governo acompanha preços

A secretaria de Fazenda (Sefaz) tem esclarecido reiteradamente que a LC 631 readequou a legislação tributária estadual ao procedimento já praticado nos demais Estados, que é a cobrança do ICMS ST (Substituição Tributária) e não por CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

A Sefaz esclarece que a principal mudança com a nova legislação se deu com a forma de cobrança do ICMS, que agora é sobre a margem do valor agregado, chamado de MVA, na hora da venda do produto.

A secretaria também realizou estudo que aponta que se houver reajuste nos preços dos produtos o máximo deve ser de 4% sobre o preço do produto. O Governo também ressalta que para evitar os aumentos abusivos tem realizado monitoramento dos preços e orienta que nos casos em que o consumidor identificar cobrança desproporcional deve acionar o Procon-MT para denunciar a suposta irregularidade.

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