ECONOMIA E AGRO

Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020, 15h:43 | Atualizado: 27/05/2020, 15h:45

NO CONGRESSO

Projeto prevê novas regras para livrar as empresas da falência devido à pandemia

Reprodução

C�mara Federal

A proposta do plano de recuperação judicial para esta categoria poderá prever um parcelamento em até 60 parcelas mensais com carência de até 360 dias

Empresas em recuperação judicial ou que passam por dificuldades financeiras no período de 20 de março a 31 de dezembro deste ano poderão contar com novas regras para facilitar a continuidade das atividades. Isso porque foi aprovado pela Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 1397/20 que cria condições diferenciadas para as empresas deste período de crise em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O texto agora deverá ser analisado pelo Senado.

Entre as principais alterações estão a suspensão por 30 dias de qualquer ato de execução judicial ou extrajudicial de bens e a suspensão de atos administrativos de cassação, revogação e impedimentos de inscrição, registro ou número do contribuinte fiscal. Com isso, de acordo com o advogado especialista em recuperação judicial Antônio Frange Júnior, os empresários ganham mais tempo antes de ter seus bens penhorados ou suspenso o direito de trabalhar.

“Em meio a esta crise, o mais sensato é garantir um prazo para que as empresas atravessem este momento sem ter seu patrimônio ameaçado. Além disso, depois desses 30 dias, está prevista a concessão de mais 60 dias para negociação com os credores de forma direta, ou seja, sem que haja judicialização, a chamada negociação preventiva”, explica o advogado.

De acordo com o texto aprovado, a negociação preventiva pode ser pleiteada por qualquer devedor, seja empresário ou não, pessoa jurídica de direito privado, produtor rural ou profissional liberal e/ou autônomo e, em caso de aceitação, as execuções ficam suspensas por mais 90 dias.

“Ainda, durante o período de negociação preventiva, o devedor poderá tomar financiamentos para custear sua reestruturação e ao final do prazo, deverá apresentar um relatório das atividades desenvolvidas”, detalha Frange Júnior.

Em meio a esta crise, o mais sensato é garantir um prazo para que as empresas atravessem este momento sem ter seu patrimônio ameaçado

Advogado Antônio Frange Júnior

O PL 1397/2020 contempla também as empresas que já estão em recuperação judicial. Nestes casos, ficará reduzido o quórum de credores para maioria absoluta ao invés de três quinto e o devedor com plano de recuperação judicial ou extrajudicial já homologado poderá apresentar novo plano, com direito a mais de 120 dias de suspensão das execuções judiciais.

Para o advogado Antônio Frange Júnior o projeto é bastante abrangente, mas sem ser prejudicial à economia. “Vemos que em nenhum momento há um incentivo ao calote, como alguns dizem. Pelo contrário, em um cenário de crise coletiva, todos buscam alternativas tanto para liquidar os passivos quanto para receber seus créditos”.

Para todos

Micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com as novas regras, caso o PL seja sancionado. De acordo com a proposta, o plano de recuperação judicial para esta categoria poderá prever um parcelamento em até 60 parcelas mensais, com carência de até 360 dias para a primeira parcela.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Silêncio sobre operação e elo com MBL

ulysses moraes 400 curtinha   O deputado de primeiro mandato Ulysses Moraes (foto), que deixou o DC e se filiou ao PSL, coordenador em Mato Grosso do Movimento Brasil Livre (MBL) e chamado por muitos de paladino da moralidade, mesmo sendo bastante ativo nas redes sociais, não usou a internet para comentar a operação da...

Nomes do DEM para vereador de VG

pablo 400 curtinha   O DEM do casal Jayme-Lucimar, senador e prefeita, respectivamente, é dono da maior bancada na Câmara de Várzea Grande, com sete dos 21 vereadores. Destes, cinco já estão trabalhando projeto de reeleição, sendo eles Gisa Barros, que era do PSB; Valdemir Bernadino, o Nana; Pedro...

Flerte com candidato de outro partido

selma arruda 400 curtinha   Apesar de estar filiada ao Podemos, a ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado por crimes eleitorais e deixou a cadeira neste ano, continua flertando com o pedetista, empresário e vice-governador Otaviano Pivetta, que não demonstra mais tanto ânimo para continuar com o projeto de disputa...

Joelson e as traições política e familiar

joelson 400   Dos 23 vereadores pela Capital que vão à reeleição, o que mais deve enfrentar dificuldades para obter êxito nas urnas é o sargento Joelson (foto), que aproveitou a janela de março e trocou o PSC pelo Solidariedade. Primeiro, por causa da atuação pífia. Trata-se de um...

Calistro, dúvida à reeleição e Sumaia

sumaia leite 400 curtinha   Jânio Calistro, reeleito para o 2º mandato de vereador em 2016 e como o mais votado em Várzea Grande, com 3.658 votos pelo PSD, se mudou para o DEM dos Campos, mas ainda avalia se vai encarar o teste das urnas deste ano. Ele se mostra um tanto baqueado, após ficar preso por três meses. E...

Grupos convergem para Emanuelzinho

emanuelzinho 400   O jovem deputado federal Emanuelzinho (foto) está cada vez mais empolgado com a possibilidade de disputar a Prefeitura de Várzea Grande. Até se mudou da Capital para a cidade vizinha, onde montou apartamento no Edifício Maktub. Uma das revelações políticas do PTB, Emanuelzinho tem...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Em Cuiabá, o prefeito suspendeu a decisão de implantar rodízio de veículos entre placas pares e ímpares devido à Covid-19. Mas quer debater a ideia. Você concorda com rodízio?

concordo

discordo

tanto faz

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.