ECONOMIA E AGRO

Sexta-Feira, 03 de Abril de 2020, 16h:34 | Atualizado: 03/04/2020, 16h:38

RECEITA FEDERAL

Quase 200 mil já declararam o IR em MT; prazo final foi adiado para 30 de junho

 

Divulgação

Declara��o do Imposto de Renda 2020

O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda de pessoas físicas foi prorrogado por dois meses. A Receita Federal de Mato Grosso já recebeu 191.622 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 até a tarde desta sexta (3). São esperadas 560 mil no Estado. Ao todo, no país, foram enviadas 9.337.420, menos de um terço das 32 milhões esperadas. A arrecadação do Estado com IR chega à casa dos R$ 533,8 milhões, segundo dados fornecidos pela RF em Brasília.

O prazo para envio começou em 2 de março, às 8h, e termina às até as 23h59 até 30 de junho. Antes o prazo ia até de 30 de abril. É importante não deixar a declaração para os últimos dias para não perder o prazo. A multa por atraso varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Para quem não tem imposto devido, a multa é de R$ 165,74.

Esse ano o Governo incluiu novas regras e as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas do Imposto de Renda.

Antes, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores domésticos correspondente ao salário mínimo. Contudo, a lei perdeu a validade e não é mais possível abater o gasto. As novidades foram instituídas pela Lei 13.797/2019.

Doação direta na declação

Outra alteração, segundo o contador Marcos Andrade, é que os contribuintes podem doar até 3% do Imposto de Renda devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Anteriormente, as doações poderiam ser no ano corrente, mas não na declaração do IR, como já acontece com os fundos para os direitos da criança e do adolescente.

Uma boa notícia é que em 2020, a Receita vai antecipar o pagamento dos lotes de restituição. Antes dividido em 7 lotes que iam de junho a dezembro, agora serão quitados em 5 lotes que vão de maio ao fim de setembro. O primeiro sai em 29 de maio, segundo em 30 de junho, terceiro em 31 de julho, quarto 31 de agosto e quinto em 30 de setembro.

O prazo para o contribuinte agendar o débito automático da primeira cota ou cota única do imposto foi ampliado. Agora a funcionalidade estará disponível para quem transmitir o documento até 10 de abril e não somente para quem entregar até o final de março.

Esse ano, a declaração pré-preenchida para os contribuintes será emitida no programa gerador da declaração do Imposto de Renda que fornecerá certificação digital.

Quem é obrigado a declarar renda?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro;
  • Quanto à atividade rural, quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
  • Contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro;
  • Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores;
  • Quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado; e
  • Quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda;

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