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Sábado, 23 de Maio de 2020, 10h:00 | Atualizado: 22/05/2020, 19h:05

QUITES COM LEÃO

Receita abre consulta para restituição do 1º lote do IR; declarações vão até junho

Divulgação

Declara��o do Imposto de Renda 2020

Quem declarou o Imposto de Renda e tem direito a restituição poderá consultar a partir dessa segunda (25). Basta acessar a página da Receita ou pelo telefone 146. Ainda é possível obter informações pelo aplicativo para tablets e smartphones, onde o contribuindo pode consultar a situação da restituição do IR e ainda o cadastro do CPF. O prazo para declarações continua até 30 de junho.

Para o primeiro lote, está autorizado um crédito bancário para 901.077 contribuintes, no dia 29 de maio, totalizando o valor de R$ 2 bilhões, que devem ocorrer até o último dia útil do mês. Tem prioridade legal no recebimento das restituições 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O segundo lote sai em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, quarto 31 de agosto e quinto em 30 de setembro.

A Receita Federal de Mato Grosso já recebeu 311.689 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 até a tarde desta sexta (22). São esperadas 560 mil no Estado. Ao todo, no país, foram enviadas 15.179.069, menos de um terço das 32 milhões esperadas. A arrecadação do Estado com IR chega à casa dos R$ 533,8 milhões, segundo dados fornecidos pela RF em Brasília.

O prazo para envio começou em 2 de março, às 8h, e termina às até as 23h59 até 30 de junho. Antes o prazo ia até de 30 de abril. É importante não deixar a declaração para os últimos dias para não perder o prazo. A multa por atraso varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Para quem não tem imposto devido, a multa é de R$ 165,74.

Mudanças

Antes, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores domésticos correspondente ao salário mínimo. Contudo, a lei perdeu a validade e não é mais possível abater o gasto. As novidades foram instituídas pela Lei 13.797/2019.

Outra alteração, segundo o contador Marcos Andrade, é que os contribuintes podem doar até 3% do Imposto de Renda devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Anteriormente, as doações poderiam ser no ano corrente, mas não na declaração do IR, como já acontece com os fundos para os direitos da criança e do adolescente.

Quem é obrigado a declarar renda?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro;
  • Quanto à atividade rural, quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
  • Contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.
  • Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores;
  • Quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado; 
  • Quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

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