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Confira, acima, qual é a estimativa do MT Prev em relação ao impacto da Reforma da Previdência em Mato Grosso

A proposta da reforma da previdência, que será encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Assembleia, aderindo feita pela União tem a perspectiva de gerar impacto de R$ 6,1 bilhões dentro de 10 anos.

Em tese, o valor deixará de ser gasto com a suplementação da conta previdenciária, cujo deficit financeiro estimado no acumulado de dez anos, até 2029, é de R$ 31 bilhões.

O secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo é mais otimista em relação a esse valor, e acredita que o potencial econômico da reforma no Estado deve alcançar a cifra de R$ 9 bilhões.

O problema é que será apenas um paliativo para o saldo negativo que ainda será de R$ 25 bilhões, conforme MT Prev, se a Assembleia aprovar o projeto nos parâmetros da reforma promovida pela União. Nos cálculos de Gallo, o deficit se situará em R$ 22 bilhões. 

“A proposta tem uma potência fiscal nos próximos 10 anos de quase R$ 9 bilhões. Isso é muito significativo e de fato vai nos auxiliar a ter uma trajetória sustentável. Neste período, dos próximos 10 anos, será possível programar medidas adicionais, como implementar patrimônio material do Estado, fazer venda de imóveis e constituir o fundo previdenciário. A alteração de requisitos de aposentadoria são medidas emergenciais porque aliviam o caixa”, avalia o secretário.

Neste ano, a previdência estadual deve encerrar com deficit de R$ 1,3 bilhão, sendo que o Estado tem desembolsado em média R$ 115 milhões por mês para pagar os salários de aposentados e pensionistas. Para 2020, a previsão na LOA, que tramita na Assembleia, é que o deficit seja de R$ 1,4 bilhão.

Caso a reforma da previdência fosse aprovada ainda este ano, já em 2020, a previdência estadual sentiria efeitos positivos em seu resultado financeiro, e teria um resultado financeiro positivo de R$ 683 milhões. Até 2024, as contas ficariam equilibradas, com superávit próximo a R$ 335 milhões.

A partir de 2025, as contas do MT Prev voltaria ao vermelho, e faltariam pelo menos R$ 257 milhões para pagar os servidores inativos e pensionistas. Em 2029, o deficit chegará a R$ 3,1 bilhões, mesmo se a reforma for aprovada.

Vale destacar que o resultado positivo já no próximo ano seria influenciado pela efetivação de um único Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), englobando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos constitucionais como o Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria.

Rodinei Crescêncio

Oscarlino ressalta sacrifício dos servidores e diz que impacto não será tão significante

Na avaliação do dirigente do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, a reforma da previdência não deve gerar a economia calculada pelo MT Prev. O servidor público aponta que, por ano, essa economia não deve passar de R$ 100 milhões, o que em tese, não é preponderante para a resolução do problema de defict financeiro e, ainda deve significar sacrifício dos servidores. "O governo não fala em formas alternativas para criar dinheiro novo, como reduzir os bilhões do incentivo fiscal", critica. 

Basicamente, o governo quer aumentar arrecadação para o Fundo Previdenciário por meio da majoração da alíquota de contribuição patronal e laboral. Os servidores passarão a contribuir com 14% ao invés de 11%, como praticado agora, e os poderes e órgãos com 28%. Outro aspecto da reforma é o aumento do número de idade para aposentar.

Hoje, em Mato Grosso, 7,2% dos aposentados tem menos de 45 anos, o que totaliza 2 mil servidores. A maioria, 33,36% tem entre 55 e 55 anos, somando 9,5 mil pessoas, e apenas 7% ou 2 mil tem acima de 65 anos. O MT Prev é responsável por pagar aposentadoria de 28.716 servidores.

Outra projeção considerada preocupante pelo Governo é que em 2023, o número de servidores inativos deve ultrapassar o número de ativos, sendo cerca de 41 mil aposentados ante 39 mil ativos, o que deve pressionar a previdência estadual e gerar um deficit de R$ 2,4 bilhões naquele ano, caso permaneça como está.