ECONOMIA E AGRO

Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2020, 19h:12 | Atualizado: 12/02/2020, 19h:21

recurso no supremo

Supremo isenta exportações indiretas de pagamento de Funrural por produtores

Rosinei Coutinho

STF

STF, que nesta quarta atendeu recurso de produtores rurais e considerou inconstitucional a cobrança do Funrural sobre vendas feitas por tradings

As exportações indiretas feitas pelo produtor rural ficarão isentas da cobrança de Funrural. Em decisão unanime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram ser inconstitucional a cobrança do Funrural sobre vendas feitas por tradings.

O julgamento realizado nesta quarta (12), foi acompanhado por representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil, Mato Grosso e Bahia.

Com a decisão, mais da metade do passivo ligado aos produtores de soja deve ser excluído. O mesmo poderia acontecer com cerca de 25% das dívidas atreladas a produtores de milho. Atualmente, a Receita Federal estima que a dívida global dessa contribuição previdenciária esteja em R$ 11 bilhões.

A Aprosoja Brasil, uma das partes do processo, já entrou com ação para que seja definida a forma de ressarcimento dos produtores rurais em vista da decisão do Supremo. O presidente, Bartolomeu Braz Pereira comemorou o resultado. "Faz justiça aqueles que exportam de forma indireta, pois são a maioria dos agricultores brasileiros".

O vice-presidente da Aprosoja Brasil e presidente da Aprosoja Mato Grosso, Antonio Galvan, agradeceu a confiança dos produtores que acreditaram no trabalho da entidade. “O STF reconheceu que a exportação indireta, aquela que o pequeno e médio produtor não consegue fazer indiretamente, que é passível da desoneração do Funrural. Com certeza resolve em torno de 60% do passivo do Funrural. Deixo meus agradecimentos a todos que acreditaram na nossa luta”, disse.

Entenda

O processo protocolado pela empresa Bioenergia do Brasil corria no STF desde 2013, mas apenas no ano passado começou a ser julgado no plenário virtual.

Em outubro de 2019, o relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes emitiram votos favoráveis ao recurso. No mesmo mês, o ministro Luiz Fux pediu que o recurso fosse retirado do julgamento virtual para ser levado à modalidade presencial.

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