ECONOMIA E AGRONEGÓCIO

Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 13h:34 | Atualizado: 23/05/2019, 18h:46

CLAMOR DO SETOR

AL aprova Lei que transfere classificação da madeira do Indea para Meio Ambiente

JLSiqueira

Dilmar Dal Bosco

líder  Dilmar Dal Bosco explica que a lei segue para sanção do governador Mauro Mendes

A atribuição de classificação da madeira, que atualmente é feita pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) deverá ser transferida para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Assembleia   aprovou, nessa quarta  (22), o Projeto de Lei 532 de 2019 promovendo a alteração. Agora falta a sanção e regulamentação por parte do governador Mauro Mendes (DEM), que vai estipular o período de transição dos trabalhos de um órgão para o outro.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), recebeu a demanda do setor de base florestal e pleiteou a alteração da legislação junto ao governo do Estado. Ele explicou que se trata de uma atualização da norma instituída em 1979, quando foi criado o Indea junto com suas atribuições, incluindo as atividades de preservação e fiscalização dos recursos renováveis, que posteriormente foram transferidas para a Sema.

“Com a criação da Sema em 2005, todas as outras atribuições de preservação e de fiscalização do meio ambiente saíram do Indea e passaram para a pasta correspondente. Só ficou faltando a classificação e identificação da madeira, o que foi corrigido agora”, explicou Dilmar.

Tecnicamente, a correção foi feita com a revogação do inciso VI do artigo 3º da lei 4.171 de 1979. Na justificativa do projeto, o governo enfatizou que a medida moderniza a legislação em concordância com a Constituição e evita duplicidade de atribuições dos órgãos da administração estadual.

Outras demandas

Além da classificação da madeira, Dilmar  lembrou conquistas recentes que beneficiam o setor, a exemplo da retirada da tora do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). No entanto, o parlamentar destacou que outras pautas devem ser discutidas nos próximos dias, como o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da tora e da taxa da Guia Florestal. 

 “Nós entendemos que cobrar o ICMS da tora e depois cobrar de novo da tora que foi serrada, se cobra duas vezes do mesmo produto. O secretário Rogério Gallo está levando a pauta para o Confaz para ver se a gente pode deliberar e tirar a cobrança, seja na venda da madeira já serrada ou na entrada. É uma luta para darmos competitividade aos nossos produtos e vendermos a outros estados brasileiros em detrimento aos estados vizinhos”, concluiu. (Com Assessoria)

Postar um novo comentário

Comentários (4)

  • Decepcionada | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 14h40
    3
    0

    O DEPUTADO ARTICULOU DIREITINHO COLOCAR UM APADRINHADO DENTRO DO INDEA E ALFUNS SERVIDORES RECLAMAVAM DO NOLASCO E DANIELA! AGORA FICAMOS MAIS UMA VEZ SEM UMA ATIVIDADE QUE SEMPRE FOI BEM DESENVOLVIDA PELA AUTARQUIA E O ESTADO RETORNARÁ AS MANCHETES DE DESMATE RECORDE. SERÃO OS PIORES 4 ANOS PRO ÓRGÃO ANOTEM AÍ

  • Maria | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 12h00
    5
    1

    A REALIDADE É UMA SÓ SENHORES PROMOTORES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE A FINALIDADE DESSA TRANSFERÊNCIA PELOS DEPUTADOS MADEIREIROS É PRA ACABAR COM A FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE MADEIRAS, E AINDA MAIS A FISCALIZAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS SEMPRE INCOMODOU E INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS O GOVERNO E AQUELES MADEIREIROS QUE QUEREM ANDAR NA ILEGALIDADE, A FLORESTA NÃO É SÓ PARA A PRESENTE GERAÇÃO MAIS TAMBÉM PARA AS FUTURAS GERAÇÕES, PORTANTO ESTÁ HAVENDO UM RETROCESSO.

  • Talisia | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 17h46
    10
    0

    AGORA O PRESIDENTE DO INDEA JÁ PODE PEDIR EXONERAÇÃO PORQUE JÁ CUMPRIU A RISCA A QUE ELE VEIO PARA INDEA, CUMPRIU FIELMENTE AS DETERMINAÇÕES DO DEPUTADO MADEIREIRO, QUANTO A IR PARA SEMA NÃO TEM PROBLEMA PORQUE OS SERVIDORES DA SEMA SÃO EM SUA GRANDE MAIORIA HONESTOS E DEDICADOS O PROBLEMA É QUE O DEPUTADO MADEIREIRO ESTA TIRANDO DO INDEA EXATAMENTE PORQUE O SERVIÇO É FEITO COM HONESTIDADE E COMPETÊNCIA E ISSO O INCOMODA PORQUE ELE QUER É FACILIDADE E NA SEMA ELE MANDA E DESMANDA NAQUELES QUE OS COLOCA LA .. HÁ MAIS DE 40 ANOS O INDEA DESENVOLVE A ATIVIDADE QUE TEM O RECONHECIMENTO DAS AUTORIDADES . ESPERO QUE A POLICIA FEDERAL, OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL FIQUEM MUITO ATENTOS PORQUE O DEPUTADO MADEIREIRO NÃO ESTA FAZENDO ISSO PARA CUMPRIR A LEI,PORQUE A LEI PODERIA SER CUMPRIDA NO INDEA, NA SEMA, NA SEFAZ OU EM QUALQUER LUGAR.. O MEIO AMBIENTE É UM PATRIMÔNIO DE TODOS E NÃO DO DEPUTADO MADEIREIRO E SEU GRUPO...

  • Nilza | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 15h39
    10
    0

    ISSO DAI É MAIS UMA DESSES DEPUTADOS MADEIREIRO DE LEGISLAR A FAVOR DA CAUSA PRÓPRIA PARA AFROUXAR A FISCALIZAÇÃO DE MADEIRAS DO INDEA, É UM RETROCESSO. AVANTE MPF, MPE, PF E JUVAM.

Matéria(s) relacionada(s):

TCE declara prefeita Lucimar à revelia

lucimar campos curtinhas   O conselheiro do TCE Guilherme Maluf declarou à revelia a prefeita Lucimar Campos (foto), de Várzea Grande, em um processo de tomada de conta especial que aponta danos ao erário. Foram feitos pagamentos indevidos à empresa contratada Selprom Tecnologia. A esposa do senador Jayme Campos deve...

Aumento virá se MT melhorar o Ideb

mauro mendes curtinha   O governador Mauro Mendes propõe aos profissionais da Educação, que estão em greve, conceder reajuste de 7,6%, mas se o Estado atingir duas metas. E uma delas dependerá da atuação em sala de aula dos próprios educadores. Esse aumento virá quando o Executivo...

Bezerra se empolga e lança Emanuel

bezerra_curtinha   O deputado federal Carlos Bezerra, eterno presidente do MDB, fez um comentário curioso nesta terça durante o lançamento da construção de um viaduto na avenida Beira Rio, na Capital. Ele disse que políticos como ele e Emanuel têm o perfil de falar mais do que fazer. Em seguida,...

Comitiva da Bolívia e debate sobre gás

O governo boliviano vai retribuir a visita feita pelo governador Mauro Mendes em maio. Há uma pré-agenda de uma comitiva para uma reunião nesta 5ª (27) em MT, quando será debatida a retomada do abastecimento de gás natural, vendido pela Bolívia, além do fornecimento de ureia. Rafael Reis, presidente do MT Gás, diz que ainda não pode dar detalhes, mas garante que as tratativas estão avançando. Mauro, nas...

Licitações serão gravadas em Tangará

rogerio silva curtinha   Mesmo o prefeito Fabinho Junqueira se manifestando contra, a Prefeitura de Tangará da Serra e suas autarquias e também a Câmara Municipal terão agora que gravar e transmitir em áudio e vídeo todas as sessões de licitações. O projeto partiu do vereador emedebista...

Pleno escolhe novo desembargador

carlos alberto 190 curtinha tj   Nesta 5ª (27) o Pleno do Tribunal de Justiça, sob Carlos Alberto Alves, define quem vai assumir a vaga deixada pela desembargadora aposentada Cleuci Terezinha Chagas, que deixou o Pleno em janeiro. Ao total, 24 magistrados, da primeira quinta parte dos mais antigos lotados na Entrância Especial,...

MAIS LIDAS

ENQUETE

Tramita na Câmara Federal o projeto 832/2019, do deputado José Medeiros, requentando uma proposta de 2007 do então deputado Jair Bolsonaro, propondo extinguir o Exame da Ordem como exigência para inscrição na OAB e, assim, poder exercer a profissão. O que você acha disso?

Concordo - esse Exame tem de acabar

Discordo - bacharel precisa, sim, se submeter ao Exame

Sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.