ECONOMIA E AGRONEGÓCIO

Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 13h:34 | Atualizado: 23/05/2019, 18h:46

CLAMOR DO SETOR

AL aprova Lei que transfere classificação da madeira do Indea para Meio Ambiente

JLSiqueira

Dilmar Dal Bosco

líder  Dilmar Dal Bosco explica que a lei segue para sanção do governador Mauro Mendes

A atribuição de classificação da madeira, que atualmente é feita pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) deverá ser transferida para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Assembleia   aprovou, nessa quarta  (22), o Projeto de Lei 532 de 2019 promovendo a alteração. Agora falta a sanção e regulamentação por parte do governador Mauro Mendes (DEM), que vai estipular o período de transição dos trabalhos de um órgão para o outro.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), recebeu a demanda do setor de base florestal e pleiteou a alteração da legislação junto ao governo do Estado. Ele explicou que se trata de uma atualização da norma instituída em 1979, quando foi criado o Indea junto com suas atribuições, incluindo as atividades de preservação e fiscalização dos recursos renováveis, que posteriormente foram transferidas para a Sema.

“Com a criação da Sema em 2005, todas as outras atribuições de preservação e de fiscalização do meio ambiente saíram do Indea e passaram para a pasta correspondente. Só ficou faltando a classificação e identificação da madeira, o que foi corrigido agora”, explicou Dilmar.

Tecnicamente, a correção foi feita com a revogação do inciso VI do artigo 3º da lei 4.171 de 1979. Na justificativa do projeto, o governo enfatizou que a medida moderniza a legislação em concordância com a Constituição e evita duplicidade de atribuições dos órgãos da administração estadual.

Outras demandas

Além da classificação da madeira, Dilmar  lembrou conquistas recentes que beneficiam o setor, a exemplo da retirada da tora do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). No entanto, o parlamentar destacou que outras pautas devem ser discutidas nos próximos dias, como o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da tora e da taxa da Guia Florestal. 

 “Nós entendemos que cobrar o ICMS da tora e depois cobrar de novo da tora que foi serrada, se cobra duas vezes do mesmo produto. O secretário Rogério Gallo está levando a pauta para o Confaz para ver se a gente pode deliberar e tirar a cobrança, seja na venda da madeira já serrada ou na entrada. É uma luta para darmos competitividade aos nossos produtos e vendermos a outros estados brasileiros em detrimento aos estados vizinhos”, concluiu. (Com Assessoria)

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Comentários (4)

  • Decepcionada | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 14h40
    3
    0

    O DEPUTADO ARTICULOU DIREITINHO COLOCAR UM APADRINHADO DENTRO DO INDEA E ALFUNS SERVIDORES RECLAMAVAM DO NOLASCO E DANIELA! AGORA FICAMOS MAIS UMA VEZ SEM UMA ATIVIDADE QUE SEMPRE FOI BEM DESENVOLVIDA PELA AUTARQUIA E O ESTADO RETORNARÁ AS MANCHETES DE DESMATE RECORDE. SERÃO OS PIORES 4 ANOS PRO ÓRGÃO ANOTEM AÍ

  • Maria | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 12h00
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    1

    A REALIDADE É UMA SÓ SENHORES PROMOTORES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE A FINALIDADE DESSA TRANSFERÊNCIA PELOS DEPUTADOS MADEIREIROS É PRA ACABAR COM A FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE MADEIRAS, E AINDA MAIS A FISCALIZAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS SEMPRE INCOMODOU E INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS O GOVERNO E AQUELES MADEIREIROS QUE QUEREM ANDAR NA ILEGALIDADE, A FLORESTA NÃO É SÓ PARA A PRESENTE GERAÇÃO MAIS TAMBÉM PARA AS FUTURAS GERAÇÕES, PORTANTO ESTÁ HAVENDO UM RETROCESSO.

  • Talisia | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 17h46
    10
    0

    AGORA O PRESIDENTE DO INDEA JÁ PODE PEDIR EXONERAÇÃO PORQUE JÁ CUMPRIU A RISCA A QUE ELE VEIO PARA INDEA, CUMPRIU FIELMENTE AS DETERMINAÇÕES DO DEPUTADO MADEIREIRO, QUANTO A IR PARA SEMA NÃO TEM PROBLEMA PORQUE OS SERVIDORES DA SEMA SÃO EM SUA GRANDE MAIORIA HONESTOS E DEDICADOS O PROBLEMA É QUE O DEPUTADO MADEIREIRO ESTA TIRANDO DO INDEA EXATAMENTE PORQUE O SERVIÇO É FEITO COM HONESTIDADE E COMPETÊNCIA E ISSO O INCOMODA PORQUE ELE QUER É FACILIDADE E NA SEMA ELE MANDA E DESMANDA NAQUELES QUE OS COLOCA LA .. HÁ MAIS DE 40 ANOS O INDEA DESENVOLVE A ATIVIDADE QUE TEM O RECONHECIMENTO DAS AUTORIDADES . ESPERO QUE A POLICIA FEDERAL, OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL FIQUEM MUITO ATENTOS PORQUE O DEPUTADO MADEIREIRO NÃO ESTA FAZENDO ISSO PARA CUMPRIR A LEI,PORQUE A LEI PODERIA SER CUMPRIDA NO INDEA, NA SEMA, NA SEFAZ OU EM QUALQUER LUGAR.. O MEIO AMBIENTE É UM PATRIMÔNIO DE TODOS E NÃO DO DEPUTADO MADEIREIRO E SEU GRUPO...

  • Nilza | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 15h39
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    ISSO DAI É MAIS UMA DESSES DEPUTADOS MADEIREIRO DE LEGISLAR A FAVOR DA CAUSA PRÓPRIA PARA AFROUXAR A FISCALIZAÇÃO DE MADEIRAS DO INDEA, É UM RETROCESSO. AVANTE MPF, MPE, PF E JUVAM.

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