ECONOMIA E AGRO

Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 10h:04 | Atualizado: 11/07/2019, 14h:48

Negociação

Comércio requer 11 alterações no projeto que reinstitui os incentivos fiscais em MT

Quinze deputados receberam ontem (10), na sede da Fecomércio, a contraproposta ao projeto de lei complementar que reinstitui os incentivos fiscais no Estado. A sugestão do setor de comércio visa diminuir os impactos do novo regime de tributação, cohecido como conta gráfica, caso passe a vigorar do jeito que foi apresentado inicialmente pelo Governo.

Assessoria

fecomercio

Empresários e 15 deputados debateram proposta do governo, que muda a tributação, durante reunião na Fecomércio

A comissão de representantes do setor do comércio reuniu os deputados e pediu o apoio dos parlamentares, especialmente do Grupo de Trabalho do Comércio da ALMT, sob a coordenação do deputado estadual Thiago Silva (MDB). Os deputados deverão apresentar substitutivo integral contemplando as sugestões  da indústria, agropecuária e energia.

Na contraproposta do comércio, a comissão pede o escalonamento do crédito outorgado para os diversos segmentos que compõem o comércio, possibilitando a manutenção da carga tributária atual. São 10 propostas do setor para a melhoria do PLC, o que permitirá a isonomia tributária e a possibilidade de crescimento das empresas.

O encaminhamento da contraproposta foi encaminhada à Secretaria de Fazenda (Sefaz). Para o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, a contribuição do setor visa trazer um projeto de desenvolvimento econômico sustentável. “Se vier o aumento de impostos que o Governo está propondo, o comércio vai vender menos, vai haver demissões e quem vai pagar por esse aumento é o cidadão mato-grossense, o consumidor final, que já está muito fragilizado com o seu poder de compra reduzido”.

 A comissão é composta por 13 entidades, são elas: Fecomércio-MT, FCDL-MT, Facmat, Acomac-MT, Adimat, CDL Cuiabá, Sincofarma, Sincalco, SHRBS-MT, Sindcamaf, Sindióptica-MT e Sincad-MT.

Entre as propostas está a devolução de crédito de estoque definido no PLC, com prazo de devolução de oito meses; garantia de segurança jurídica; não atrelar à inadimplência o crédito já garantido; recolhimento do imposto no dia 20 do 2º mês subsequente à comercialização; garantia de remissão plena em relação ao que está sendo questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Tribunal de Justiça e que coloca em dúvida o atual sistema de recolhimento de ICMS pelo critério da presunção.

O setor também pede aumento do teto de incentivos, que hoje está em 25% da receita; definição em relação à substituição tributária, com pedido de manutenção da carga praticada atualmente; revisão das multas acessórias consideradas excessivas; retorno do Refis durante o regime de transiçã; aumento do sublimite do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões; e crédito autorgado por segmento de empresas para que a carga tributária atual seja mantida no novo regime. 

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  • aaa | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 10h17
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