ECONOMIA E AGRO

Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 18h:20 | Atualizado: 14/08/2019, 18h:27

SEMA

Mauren defende projeto de licenciamento ambiental duramente repudiado por ONGs

Mayke Toscano

Mauren Lazzaretti

Mauren Lazzaretti, de Meio Ambiente, em coletiva à imprensa para falar do lançamento do sistema Imagens Planet

Apesar das organizações ambientais declararem que o relatório do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) em relação ao projeto de lei do novo licenciamento ambiental ter transformado o licenciamento em regra e não em exceção, a secretária de Meio Ambiente do Estado (Sema) Mauren Lazzaretti defende que a flexibilização da licitação será adequada.

A secretária avalia que existe desconhecimento e distorção na interpretação do projeto. “Nenhum Estado defende que exista uma liberalização do licenciamento. O que nós pedimos e defendemos é que a legislação trate de forma distinta os empreendimentos e seus potenciais poluidores. Hoje a gente licencia da mesma forma empreendimentos de pequeno e de alto impacto. O que nós precisamos compreender é que esses empreendimentos precisam ser licenciados de forma distinta”.

Mauren defende que já existe maturidade suficiente dos órgãos licenciadores, sejam os federais, estaduais e municipais, para compreender que alguns licenciamentos exigem menos esforço e outros mais. Para a secretária, a flexibilização proposta no PL deve contemplar essa diferença.

“Alguns pontos da Lei podem ser polêmicos e gerar conflito de interesse. O cerne da legislação é trazer mecanismos diferentes. Adesão e compromisso para atividade de pequeno impacto e licenciamento com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e licenciamento ambiental trifásico para aqueles que são de alto impacto. É isso o que defendemos, tratar de forma distinta aqueles que são distintos e não fazer flexibilização irresponsável, isso de fato, nenhum órgão estadual da Associação Brasileira dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Abema) defende”, aponta.

Entre as partes consideradas como “problemas graves” pelas 86 entidades que defendem o meio ambiente, e que subscreveram uma nota de repúdio contra o relatório de Kataguiri nesta terça (13),  está a possibilidade de adesão e compromisso que passa a ser regra para todos os empreendimentos com baixo impacto. Por outro lado, ficaram excluídos do relatório os impacto classificados como indiretos do licenciamento ambiental.

Outro ponto tratado pelo relator é a criação do autolicenciamento para ampliação e pavimentação de rodovias, inclusive na Amazônia, além da dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, sob a justificativa que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) já funciona como autorização. O PL 3.729, que tramita na Câmara desde 2004, deverá ser votado ainda este mês. 

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