ECONOMIA E AGRO

Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 18h:20 | Atualizado: 14/08/2019, 18h:27

SEMA

Mauren defende projeto de licenciamento ambiental duramente repudiado por ONGs

Mayke Toscano

Mauren Lazzaretti

Mauren Lazzaretti, de Meio Ambiente, em coletiva à imprensa para falar do lançamento do sistema Imagens Planet

Apesar das organizações ambientais declararem que o relatório do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) em relação ao projeto de lei do novo licenciamento ambiental ter transformado o licenciamento em regra e não em exceção, a secretária de Meio Ambiente do Estado (Sema) Mauren Lazzaretti defende que a flexibilização da licitação será adequada.

A secretária avalia que existe desconhecimento e distorção na interpretação do projeto. “Nenhum Estado defende que exista uma liberalização do licenciamento. O que nós pedimos e defendemos é que a legislação trate de forma distinta os empreendimentos e seus potenciais poluidores. Hoje a gente licencia da mesma forma empreendimentos de pequeno e de alto impacto. O que nós precisamos compreender é que esses empreendimentos precisam ser licenciados de forma distinta”.

Mauren defende que já existe maturidade suficiente dos órgãos licenciadores, sejam os federais, estaduais e municipais, para compreender que alguns licenciamentos exigem menos esforço e outros mais. Para a secretária, a flexibilização proposta no PL deve contemplar essa diferença.

“Alguns pontos da Lei podem ser polêmicos e gerar conflito de interesse. O cerne da legislação é trazer mecanismos diferentes. Adesão e compromisso para atividade de pequeno impacto e licenciamento com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e licenciamento ambiental trifásico para aqueles que são de alto impacto. É isso o que defendemos, tratar de forma distinta aqueles que são distintos e não fazer flexibilização irresponsável, isso de fato, nenhum órgão estadual da Associação Brasileira dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Abema) defende”, aponta.

Entre as partes consideradas como “problemas graves” pelas 86 entidades que defendem o meio ambiente, e que subscreveram uma nota de repúdio contra o relatório de Kataguiri nesta terça (13),  está a possibilidade de adesão e compromisso que passa a ser regra para todos os empreendimentos com baixo impacto. Por outro lado, ficaram excluídos do relatório os impacto classificados como indiretos do licenciamento ambiental.

Outro ponto tratado pelo relator é a criação do autolicenciamento para ampliação e pavimentação de rodovias, inclusive na Amazônia, além da dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, sob a justificativa que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) já funciona como autorização. O PL 3.729, que tramita na Câmara desde 2004, deverá ser votado ainda este mês. 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Verba a quem não tem litígio à União

emanuel pinheiro 400 curtinha   Apesar do governo estadual anunciar que está recebendo os R$ 359 milhões da União, essa verba oriunda do chamado Orçamento da Guerra (Emenda Constitucional 106) para ajuda no combate ao coronavírus só será liberada a partir do próximo dia 9 e para quem, seja...

Salgadinhos sim; caminhão pipa, não

humberto bolinha 400 curtinha   Em Guiratinga, o prefeito Humberto Domingos, o Bolinha (foto), resolveu homologar na última segunda, 1º de junho, processo licitatório para contratar uma empresa com vistas a fornecer salgadinhos nas 11 secretarias municipais. Vão ser gastos com salgados R$ 21,7 mil. No mesmo dia, Bolinha...

Nepotismo e demissão na gestão Pátio

leandro junqueira 400   Acuado pela notificação recomendatória do Ministério Público Estadual, o prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio, não teve outra saída senão exonerar a servidora Renata Castilho Moreno do cargo comissionado de gerente do Departamento de Engenharia e...

Candidatíssima à vereadora em Cuiabá

gisele almeida 400 curtinha   A apresentadora de TV, Gisele Almeida (foto), vai mesmo encarar o teste das urnas como candidata à vereadora em Cuiabá. Irmã do ex-vereador, ex-deputado e hoje conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo, ela não perde tempo nas articulações. Recentemente, recebeu no...

Quebra-cabeça para definir a chapa

eduardo botelho 400 curtinha   Eduardo Botelho (foto) está postergando ao máximo a definição dos nomes de sua chapa ao comando da Mesa Diretora. A eleição já acontece no dia 10, na próxima semana. Como 12 dos 24 deputados brigam por espaço, o presidente da Assembleia sabe que, ao final,...

Secretário terá de explicar contrato

alex vieira 400 curtinha   O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira (foto), tem dois dias para apresentar defesa ao TCE sobre uma representação da empresa F. M Paragas, propriedade de Fernando Marcelo, que apontou supostas irregularidades na contratação, por dispensa de...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.