ECONOMIA E AGRO

Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019, 18h:41 | Atualizado: 26/06/2019, 18h:48

pauta DO EXECUTIVO

Fiemt teme fechamento de empresas com reinstituição de incetivos em tramitação

Rodinei Crescêncio

Gustavo Oliveira

Gustavo Oliveira, presidente da Fecomércio, avalia que setor está preocupado com proposta que será votada na AL

Indústrias e frigoríficos manifestaram preocupação com o projeto de lei de Convalidação de Incentivos Fiscais que seré enviado pelo Governo à Assembleia. Sem ter debatido com os setores, Mauro Mendes (DEM) deverá rever a política de incentivos, reduzir benefícios, corrigir normas tributárias e aumentar alíquota do ICMS sobre alguns setores, cujo resultado financeiro deverá ser um acréscimo de aproximadamente R$ 728 milhões na arrecadação do Estado este ano.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, aponta que a proposta preocupa o setor porque a proposta não foi discutida com os empresários. Gustavo diz contar com o bom senso do Governo e da Assembleia para que a convalidação respeite os contratos em vigor e promova competitividade ao setor.

“Mudanças ao longo do processo provocam fechamento de empresas, desemprego e redução da arrecadação presente – e inibem a atração de investimentos futuros, por gerar insegurança entre os empresários. Respeitar contratos é fundamental para quem quer assinar novos contratos”, aponta Gustavo.

O setor industrial será um dos grandes afetados pela reinstituição da política de incentivos fiscais no Estado, já que compreende o maior número de empresas com benefícios. Por outro lado, caso a convalidação não seja concluída até 31 de julho, por força de legislação federal, as indústrias, cujos incentivos não foram convalidados pelo Confaz, perderão a garantia de pagar menos ICMS.

O Governo chegou a se reunir com o setor frigorífico para tratar de um tema ligado a reinstituição de incentivos fiscais. Atualmente, as indústrias processadoras de carne no Estado são beneficiadas pelo diferimento, que é a postergação do pagamento do tributo, que não deverá mais existir com a reforma proposta por Mauro.

Os frigoríficos estão sob risco de responderem a uma ação fiscal na Sefaz, porque o Estado está questionando que o setor não está recolhendo impostos, já que logo após o diferimento, a fase subsequente que é a venda da carne processada nas indústrias deveria recolher ICMS, mas acaba não acontecendo, por existir exoneração de impostos. Os frigoríficos não querem pagar essa conta, e pedem segurança jurídica por parte do Paiaguás, e justificam que não tem fundamento pagarem por uma conta que outras fases da cadeia produtiva de carne não pagou.

Para Roberto Vilanese, diretor do Sindifrigo, o segmento foi surpreendido com a notícia. “Nós confiamos muito que o Governo estadual se sensibilize com essa situação principalmente com o passivo criado por essa nova interpretação da Secretaria de Fazenda do Estado em uma legislação, que já está sendo aplicada erroneamente, há muito tempo".

Mauro quer passar a régua no embróglio em torno da carne e, na proposta que deverá ser analisada pela Assembleia, vai tributar em 7% a carne bovina, a carne suína e de aves nas operações internas. Sem muitos detalhes de como isso será efetivado, o que o Governo demonstra é que desde o bezerro vendido para recria e engorda, a venda ao frigorífico, e depois nas gôndolas dos mercados e nos açougues, em cada fase do ciclo produtivo da carne deverá haver recolhimento de ICMS.

Já nas operações interestaduais, nas quais o Estado arrecada 2,5% sobre a carne bovina, e 1,8% na carne comercializada por indústrias incluídas no Prodeic, a alíquota será de 3% sobre carne bovina e bufalina, e 2,5% sobre carne suína e de aves, cujo processamento tenha ocorrido em empresas incluídas no Prodeic.    

Outros setores que deverão ser afetados pela reinstituição dos incentivos fiscais ainda não se pronunciaram sobre o assunto, pois pretendem conhecer melhor o projeto. 

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